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Correio da Manhã

Política
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Chega quer telefone e 'internet' pagos aos trabalhadores do Estado em teletrabalho

André Ventura relembrou que "o Governo esclareceu que as empresas têm de suportar os custos destes serviços.
Lusa 28 de Fevereiro de 2021 às 18:25
Partido Chega
Partido Chega FOTO: Direitos Reservados
O Chega entregou no parlamento um projeto de resolução no qual recomenda ao Governo que dê "o exemplo" e pague as despesas de telefone e 'internet' aos trabalhadores do Estado que estão em teletrabalho.

Num projeto de resolução que foi entregue este domingo na Assembleia da República, e ao qual a agência Lusa teve acesso, o Chega recomenda ao Governo que "efetue o pagamento das despesas de telefone e 'internet' dos trabalhadores do Estado, quando em teletrabalho, sendo processado o mesmo com efeitos retroativos ao ano de 2020".

Na exposição de motivos da iniciativa (que não tem força de lei), o deputado único do Chega salienta que "o Governo esclareceu, recentemente, que as empresas têm de suportar os custos de telefone e 'internet' dos seus trabalhadores quando estes estejam em teletrabalho".

"Ora, tendo o Estado tornado obrigatório o teletrabalho desde 2020 [devido à pandemia de covid-19], não tem suportado tais encargos, que assim têm onerado gravosamente os seus próprios trabalhadores, claramente não tendo aplicado a estes o que impõe às empresas privadas", critica André Ventura.

O deputado acusa o Governo de "fazer de conta que ainda não se apercebe desta dura e triste realidade: que são afinal os seus trabalhadores que custeiam os instrumentos de trabalho em benefício do Estado".

"Por maioria de razão, o Estado enquanto empregador deve dar o exemplo e, consequentemente, com caráter urgente, reconhecer o direito ao pagamento de tais encargos em relação aos seus próprios trabalhadores, devendo ser processado o mesmo com efeitos retroativos ao ano de 2020", pede André Ventura, defendendo ser "de inteira justiça e de absoluta coerência exigir do Estado o mesmo que este exige aos empregadores privados".

Para o Chega, não existem "motivos para que os trabalhadores do setor público não recebam pelas despesas que têm vindo a efetuar ao serviço do Estado quando, claramente, é este que deve fornecer aos seus trabalhadores, enquanto entidade patronal, os equipamentos/instrumentos de trabalho indispensáveis à atividade profissional que exercem".

O também líder demissionário do Chega nota também que "diversas estruturas representativas de profissionais do setor público têm insistentemente dado conta deste problema como, por exemplo, os professores e os profissionais da Inspeção Tributária, entre outros, sem que o Governo se tenha pronunciado sobre o mesmo".

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