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Correio da Manhã

Política
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Chumbadas mudanças no trabalho por turnos

PS juntou-se aos partidos à sua direita e votou contra propostas do Bloco de Esquerda e do PCP.
João Maltez 17 de Julho de 2019 às 01:30
Parlamento
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Os deputados do PS, PSD e CDS que integram o Grupo de Trabalho das Leis Laborais chumbaram esta terça-feira um conjunto de propostas do Bloco de Esquerda e do PCP destinadas a reforçar os direitos dos trabalhadores sujeitos a turnos ou a atividades laborais em horário noturno.

Nesta votação que juntou o PS e os partidos à sua direita estavam em causa questões como o alargamento dos tempos de descanso ou a redução da idade de reforma.

As medidas foram chumbadas de forma indiciária e o sentido de voto terá esta quarta-feira de ser confirmado na reunião da Comissão Parlamentar do Trabalho e Segurança Social.

As propostas referidas – do PCP e do Bloco de Esquerda – estiveram na origem do grupo de trabalho que acabou por as rejeitar. O Bloco defendia, nomeadamente, que o horário laboral dos trabalhadores por turnos ficasse limitado a 35 horas semanais, enquanto os comunistas pretendiam, a título de exemplo, a fixação do direito ao descanso num sábado e num domingo por cada período de seis semanas.

Além das medidas destinadas a alterar as regras do trabalho por turnos, na reunião desta terça-feira o PS deixou também cair uma mudança na lei que visava facilitar a contestação de despedimentos em tribunal.

Face à legislação atual, sempre que um trabalhador receba um valor de indemnização por despedimento coloca de lado a possibilidade de contestar a decisão do empregador junto da Justiça, já que tacitamente estará a aceitar que foi despedido.

Ora a esquerda, incluindo o PS, pretendia reverter esta regra, por considerar que inibia quem tem baixos rendimentos de ir para tribunal.

Os socialistas acabaram esta terça-feira por mudar de posição, votando ao lado do PSD e do CDS, alegando que a alteração em causa não constava do acordo de concertação social assinado entre o Governo, os patrões e a UGT.

Pormenores
Comissão de Trabalho
A Comissão de Trabalho e Segurança Social deverá ratificar na reunião marcada para esta manhã as votações indiciárias realizadas no âmbito do Grupo de Trabalho das Leis Laborais. O diploma com alterações ao Código do Trabalho será votado em plenário na próxima sexta-feira, dia 19 de julho.

Limitação de contratos
Os deputados que integram o Grupo de Trabalho das Leis Laborais aprovaram a proposta do Governo que visa a limitação dos contratos a termo para um prazo máximo de dois anos e com um máximo de três renovações.
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