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Correio da Manhã

Política
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Eutanásia aprovada no Parlamento

Projeto lei do PS foi aprovado com 127 votos a favor, 86 contra e 10 abstenções. 
Correio da Manhã 20 de Fevereiro de 2020 às 15:13
Eutanásia aprovada no Parlamento
Assembleia da República
André Ventura durante a sessão plenária
António Filipe
Eutanásia aprovada no Parlamento
Assembleia da República
André Ventura durante a sessão plenária
António Filipe
Eutanásia aprovada no Parlamento
Assembleia da República
André Ventura durante a sessão plenária
António Filipe
A Assembleia da República debateu e votou, esta quinta-feira, os cinco projetos de lei para despenalizar e regular a morte medicamente assistida em Portugal.

O projeto lei do PS sobre a despenalização da morte medicamente assistida foi aprovada com 127 votos a favor, 86 contra e 10 abstenções, sendo o do BE o segundo mais votado, com 124 deputados a favor, 14 abstenções e 85 contra.

O diploma do PAN foi aprovado com 121 votos, 16 abstenções e 86 votos contra.

O projeto do PEV recolheu 114 votos, 23 abstenções e 86 votos contra, enquanto o diploma da Iniciativa Liberal recolheu 114 votos favoráveis, 23 abstenções e 85 contra.

A votação nominal, um a um, demorou 30 minutos, a exemplo do que aconteceu na votação de 2018.


O debate sobre os cinco projetos de lei para a despenalização da morte medicamente assistida, na Assembleia da República, durou duas horas e 44 minutos.
A discussão começou às 15h05 e terminou às 17h50, seguindo-se as votações.

Estiveram presentes 222 dos 230 deputados, uma vez que dois deputados do PS e seis do PSD não estiveram presentes.

Com a aprovação dos projetos na generalidade, os cinco projetos descem à comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias para o debate na especialidade e os partidos com propostas pretendem fazer um texto comum.

O PS foi o único a antecipar, antes ainda do debate, que pretendia que a votação final global acontecesse até ao final da sessão legislativa, em julho.


Acompanhe ao minuto



15h10
- José Manuel Pureza, do Bloco de Esquerda, abre o debate sobre a morte medicamente assistida. O deputado diz que "decidimos hoje se todos, ricos e pobres, têm o mesmo direito a um fim de vida digno", dizendo que devemos estar do lado da dignidade. 

Para o deputado do BE, o debate não é sobre propostas e afirma que o partido tem cinco pontos na sua proposta: deve ser a própria pessoa a decidir e têm de ser pessoas maiores de 18 anos, sendo que menores e pessoas com algum tipo de deficiência não têm poder de escolha. 

Para prosseguir com a intenção do paciente, devem estar envolvidos dois médicos que devem fornecer toda a informação necessária aos doentes.

Para solicitar a morte medicamente assistida, a pessoa tem de tomar uma decisão consciente e expressa "manifestando vontade atual, livre, séria e esclarecida", estar consciente e ser capaz de "entender o sentido e o alcance do pedido".

José Manuel Pureza disse ainda que "a vida é um dom que pertence a cada um". 


15h20 - O próximo a debater é André Silva, do PAN, que começa por dizer que o debate desta quinta-feira "é sobre empatia e sobre nos metermos no lugar do outro". 

O deputado realça que devem ser respeitados os critérios rigorosos clínicos e que "o sofrimento é um sentimento pessoal e intransmissível". 

o PAN defende que o paciente deve manifestar um número razoável de vezes a sua vontade, para solicitar a morte medicamente assistida, a pessoa tem de tomar uma decisão consciente e expressa "manifestando vontade atual, livre, séria e esclarecida", estar consciente e ser capaz de "entender o sentido e o alcance do pedido".

Para rematar, André Silva disse que estão a votar a "despenalização da liberdade" e que o "sofrimento é indigno".

15h30 - A deputada Isabel Alves Moreira do Partido Socialista diz que "persiste uma perseguição penal cruel e desumana".

A deputada diz que o que está em causa é despenalizar a eutanásia e não liberalizar a eutanásia.

Isabel Alves Moreira diz que é sempre hora para meter fim a uma injusta e que impôr um dever é "desumano". A deputada defende que é sempre o momento de meter fim a uma injustiça. 

"Ajudar a morrer serena e tranquilamente é uma atitude de elevado valor moral", adiantou a deputada do PS.

15h38 - O deputado do PEV, José Luís Ferreira, começa o debate a dizer que a discussão deve ser séria e responsável pois está-se a discutir uma matéria igualmente séria e sensível.

O PEV propõe a criação de uma Comissão de Verificação, composta por sete pessoas – três médicos, dois enfermeiros e dois juristas – para "avaliar se o pedido do doente cumpre as condições, os critérios e os procedimentos legalmente estabelecidos".

"Não se trata do Estado tirar o direito à vida mas garantir a liberdade desse direito", disse José Luís Ferreira. 

O partido pede respeito pela dignidade e soberania enquanto pessoa e a vontade da pessoa e defende a "autodeterminação do doente", pois o pedido do doente não pode ser levado com leviandade. 

O projeto dos Verdes diz que "não obriga ninguém a escolher a antecipação da morte" e que a morte medicamente assistida deve ser feita apenas nos hospitais públicos e que "deve estar fora dos negócios". 

À semelhança dos outros partidos, o PEV defende que a 
eutanásia não deve ser punida em casos de "pessoa maior" em "situação de sofrimento extremo", "duradouro ou insuportável", "sem esperança de cura", "doença incurável e fatal", "sem esperança ou melhoria clínica" e que apenas pessoas maiores de idade o podem fazer.

Os Verdes mostraram-se disponíveis para criar um texto comum sobre o assunto e revelou que não vão votar contra as outras propostas.

15h54 - Começa a falar o deputado da Iniciativa Liberal, José Cotrim Figueiredo, que disse que "a vida não é só o passar do tempo entre o princípio e o fim".

"As decisões de mudar essas decisões", disse o deputado da IL que diz que cada um deve decidir o que fazer sobre a sua própria vida. 

15h57 - Fala agora António Filipe do PCP que está contra a morte medicamente assistida. "O PCP sempre se recusou a encarar o debate da eutanásia como uma guerra de trincheiras", disse.

"O PCP é um partido laico e de esquerda e baseia as suas posições numa reflexão", afirmou António Filipe. Para o deputado o que se discute é se o estado deve fornecer aos doentes os métodos legais aos pacientes que querem recorrer à morte medicamente assistida. 

"Ninguém entende a eutanásia como o sucessor dos cuidados paliativos", referiu.

"Comecemos pela vida e não pela antecipação da morte", defende o PCP que diz que a morte é uma inevitabilidade e não um direito fundamental.

16h06 - André Silva, do PAN, pede para intervir e diz que o PCP ignora as palavras de José Saramago ao dizer "não matem" e pergunta "Como pode o PCP posicionar-se do lado oposto dos seus camaradas do movimento comunista?".

PAN espera poder contar com o contributo do PCP. 

16h09 - António Filipe responde à intervenção do deputado do PAN e pede que o mesmo não invoque nomes de pessoas que já faleceram. 

16h10 - O deputado António Ventura do PSD pede a palavra e diz que a temática é muito sensível e que todos - "os do sim e os do não"  merecem respeito. 

O deputado diz ser contra a eutanásia mas revela que "cada um vai votar como quer" porque "esta é a verdadeira democracia".

"Muitas vezes quem pede a morte admite um grito de socorro", disse António Ventura que revela que isso se deve à falta de cuidados médicos. 

António Ventura disse que o único fim das leis produzidas na Assembleia da República são para melhorar a vida das pessoas. 

Ainda do PSD, fala o deputado André Coelho Lima que diz que "hoje não debatemos uns contra os outros, mas diferentes perspetivas". 

"Eu sou pela vida, não sou pela morte", realçou o deputado do PSD que diz que esta quinta-feira não se debate a morte mas sim o direito à auto-determinação.

O deputado diz que cada um tem a competência de decidir o que fazer com a própria vida.

16h22 - A deputada Mariana Mortágua do BE pediu alguns esclarecimentos e disse que "nenhum deputado pode dizer hoje que não teve tempo ou condições para tomar uma decisão".

"Trata-se de respeitar a dignidade que cada um escolheu para si", disse a deputada que é a favor da despenalização da morte assistida.

16h26 - Tem a palavra a deputada do PAN, Bebiana Cunha, que diz que esta "é uma questão de direitos humanos".

16h30 - Fala o deputado do partido CDS-PP, Telmo Correia, diz que este debate não é amadurecido e que não tem estudo fundamentais. 

"A vida tem sempre o mesmo valor desde o seu início até ao final", disse Telmo Correia que diz que a discussão não demonstra uma avanço porque "o que está em causa é a possibilidade de, a pedido, alguém ser morto por outrém".

O CDS apelou a que haja "resistência" perante uma possível aprovação da despenalização da eutanásia, vendo como legítimo um "recurso constitucional" ou a um referendo

"Eutanásia não é um tratamento nem um ato médico", rematou o deputado do CDS-PP que já revelou ser contra a despenalização de quem pratica a morte medicamente assistida.

Para o deputado é chocante admitir que "a eutanásia onde ao nível do SNS falta quase tudo". 

Telmo Correia apela à rejeição dos projetos e diz que os mesmos não estavam nos planos eleitorais.

16h39 - Moisés Ferreira do Bloco de Esquerda intervém e diz que "não se trata de matar, trata-se de humanismo, de compaixão e amor. Trata-se de liberdade".

16h44 - Pedro Delgado Alves, do PS, disse que a decisão é das pessoas e que "ninguém é forçado a nada que não quer". O deputado acha que alterar a lei é o único caminho. 

16h51 - André Ventura do Partido do Chega começa a sua intervenção por dizer que a decisão da despenalização da eutanásia vai ser marcada também pelo dia em que se marca os 100 anos da morte de Jacinta Marto.

"É verdade que de facto a eutanásia tem um grande lastro histórico", disse o deputado, mostrando depois um documento que mostrava a aprovação de eutanásia por Hitler. "Assinado em 1939 por Adolf Hitler que disponibilizou a eutanásia na Alemanha. A história que não esqueça quem promova estas práticas", disse ainda.

"Apelo ao Presidente da República para não se esquecer dos portugueses que estão lá fora de puderem votar por isto", referindo a possibilidade de um referendo.

16h56 - "Ninguém decide morrer porque sim", disse Porfírio Silva.

16h58 - Fala agora a deputada não inscrita, Joacine Katar Moreira, que iniciou a intervenção por dizer que "não são valores referendáveis". 

Joacine Katar Moreira revelou que vai votar a favor da despenalização da morte medicamente assistida.

17h14 - Cláudia Bento, do PSD, disse na intervenção que "não se elimina o sofrimento com a eutanásia. Elimina-se a vida da pessoa que sofre".

17h23 - Do Partido Socialista, a deputada Maria Antónia de Almeida Santos, diz a eutanásia é um tema complexo e sensível mas que não devemos fugir dele. 

"Proteger a vida é um dever do Estado mas não podemos ignorar as pessoas para quem o diagnóstico é irreversível a sobreviver a uma vida sem sentido", disse a deputada que demonstra ser a favor da despenalização. 

17h28 - Beniana Cunha começa a intervenção a dizer que o PAN tem estado ao lado de todos aqueles que acreditam que a morte medicamente assistida pode ser possível.

A deputada diz que "a vida é muito mais do que a vida física e fisiológica". O partido defende que a vontade do paciente tem de ser tida em conta "quando ele se manifestar consciente para terminar a sua vida".

17h50 - Começam agora as votações para a despenalização da morte assistida na Assembleia da República.

Estão a votar 222 deputados, sendo que dois deputados do PS e seis do PSD não estão presentes.

18h36 - Projeto lei do PS sobre despenalização da morte medicamente assistida foi aprovada com 127 votos a favor, 86 contra e 10 abstenções.
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