Barra Cofina

Correio da Manhã

Política
7

Comissão diz que projeto de castração química do Chega "não preenche requisitos" constitucionais

Decisão sobre possível subida a plenário foi remetida para o presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues.
Lusa 26 de Fevereiro de 2020 às 12:34
André Ventura durante a sessão plenária
André Ventura durante a sessão plenária FOTO: Mário Cruz
A Comissão de Assuntos Constitucionais decidiu esta segunda-feira, por maioria, que o projeto-lei do Chega sobre castração química não preenche os requisitos constitucionais para subir a plenário, mas remeteu a decisão do seu agendamento para o presidente da Assembleia da República.

Em resposta a dúvidas suscitadas por Ferro Rodrigues perante um primeiro parecer elaborado pela Comissão - e com o projeto já agendado para discussão em plenário na próxima sexta-feira -, os deputados dividiram-se esta segunda-feira na discussão se a 1.ª Comissão tem ou não o poder de 'travar' iniciativas por dúvidas de constitucionalidade.

Depois de mais uma hora de discussão, os esclarecimentos da deputada do PS Cláudia Santos - autora do primeiro parecer - às perguntas colocadas pelo Presidente da Assembleia da República acabaram por ser aprovados, com uma alteração proposta pelo presidente da Comissão, o social-democrata Marques Guedes, aceite pela relatora.

Ver comentários
Newsletter Diária Resumo das principais notícias do dia, de Portugal e do Mundo. (Enviada diariamente, às 9h e às 18h)