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Correio da Manhã

Política
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Comissões da MB Way com limites impostos

Iniciativa limita taxa de distrate e proíbe alterações unilaterais de crédito ao consumo.
Janete Frazão 28 de Fevereiro de 2020 às 08:43
MB Way
Miguel Costa Matos
Mariana Mortágua
Faria de Oliveira
MB Way
Miguel Costa Matos
Mariana Mortágua
Faria de Oliveira
MB Way
Miguel Costa Matos
Mariana Mortágua
Faria de Oliveira
A proposta do PS que limita as comissões bancárias em plataformas eletrónicas como a MB Way foi esta quinta-feira aprovada na generalidade, no Parlamento. O travão às taxas esteve esta quinta-feira em debate com os vários partidos a acusarem a Banca de chantagem.

Reações surgidas depois de a Associação Portuguesa de Bancos (APB) vir, em vésperas da discussão, afirmar que os limites às comissões poderão trazer dificuldades e obrigar a reduzir custos com pessoal e a diminuir a rede de balcões. Uma declaração que levou o PS, pela voz de Miguel Costa Matos, a dizer que a vontade de limitar as comissões "não pode ser motivo de ameaça".

Mariana Mortágua, do BE, também reagiu: "Não cederemos à chantagem e pressões da Banca". Os Verdes consideraram "inaceitável" a posição da APB.

O Parlamento não se vergou e aprovou algumas das propostas em debate, nomeadamente a do PS que limita as comissões em plataformas como a MB Way e limita também comissões na emissão do distrate. Entre outras, proíbe alterações unilaterais nas condições dos contratos de crédito ao consumo.

CDS, Chega e Iniciativa Liberal não apresentaram propostas e foram acusados de estarem a tomar as dores da Banca.

PORMENORES
Proposta socialista
A proposta dos socialistas proíbe aos bancos cobrarem comissões em transferências em plataformas eletrónicas até 100 euros ou 500 euros durante o período de um mês ou 50 transferências num mês. Acima destes limites, a comissão bancária terá de ter um valor máximo a ser definido em decreto-lei.

Comissão parlamentar
As propostas de BE, PCP e PAN, que proíbem na totalidade a cobrança de quaisquer comissões em plataformas eletrónicas, como a MB Way, passam todas para debate em comissão parlamentar por 60 dias.
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