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Política
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Corrupção mais vigiada

O PS vai propor a criação, até ao Verão, de uma entidade “com autoridade” para a prevenção da corrupção, recusando a proposta do PSD, reiterada por Santana Lopes, de criar uma “agência ou comissão” que acompanhe em permanência “ a acção do Estado nos resultados do combate à corrupção”.
7 de Fevereiro de 2008 às 00:30
“Até ao final da sessão legislativa apresentaremos uma proposta concreta no domínio da prevenção, que achamos que deve ir mais além que um mero observatório ao nível universitário”, afirmou ontem no Parlamento o deputado socialista Ricardo Rodrigues, que garantiu ao CM que “a criação de uma agência não teria qualquer autoridade”. A corrupção em Portugal não acaba “por decreto”, defende, mas é possível “encontrar no panorama já existente uma entidade com vocação suficiente, como a Procuradoria-Geral, a Polícia Judiciária ou o Tribunal de Contas” nas quais se poderia assistir a um reforço dos poderes de prevenção de combate à corrupção.
Dado que a proposta acaba de ser lançada, o deputado não é capaz de afirmar se será criada uma nova entidade a partir das três já referidas ou se se trata de as dinamizar para este combate. “Queremos mais eficácia e menos burocracia para combater a corrupção, mas esta proposta ainda terá de ser estudada para encontrarmos a melhor maneira de o fazer.”
O diploma do Governo em discussão na Assembleia da República tem como objectivo reforçar o combate ao branqueamento de capitais, através do alargamento do número de entidades que são obrigadas a comunicar movimentos suspeitos de capitais, para além de consagrar a figura de “pessoa politicamente exposta” ao risco de branqueamento por exercer funções políticas e estabelecer o crime de financiamento de terrorismo. A oposição parlamentar está de acordo com a proposta de lei, mas aponta algumas falhas na sua eficácia.
Fernando Rosas, do Bloco de Esquerda, defende que o diploma beneficiaria do levantamento do sigilo bancário para ser mais eficaz. O PCP teme que a lei fique “aquém do esperado” em termos de resultados.
RPOVA DE RENDIMENTOS NO ESTADO
“Uma pessoa tem de fazer prova dos rendimentos. E o exemplo deve partir do Estado, seja o Presidente da República ou o primeiro-ministro”, afirmou o presidente do Supremo Tribunal Administrativo aos deputados da comissão de Orçamento e Finanças. O conselheiro Manuel Serra referia-se aos casos em que se justifica levantar o sigilo bancário, do qual é a favor. “Acho muito bem que [as autoridades] tenham de perguntar”, acrescentando ainda que quem não tem nada a esconder não deverá ter razões para se opor ao levantamento do sigilo bancário. Mesmo assim defende que deve haver alguma contenção nesta medida, de forma a não penalizar as pessoas.
Durante a audição, Manuel Serra sugeriu ainda, para melhorar o trabalho dos tribunais fiscais, que garante estarem sobrecarregados, a criação de uma entidade que funcionasse antes da fase contenciosa, de forma a resolver conflitos antes de eles chegarem à barra dos tribunais.
"EXISTE UM EXCESSO DE LEGISLAÇÃO
Santana Lopes criticou a proposta do Governo para combater o branqueamento de capitais e a pequena e média corrupção, afirmando que “ a solução não passa por mais legislação para cima dos políticos ou dos gestores”, falando mesmo dum “excesso de legislação.” O deputado social--democrata referiu não aceitar “que se diga impunemente que Portugal é um país corrupto”, mas que é preciso combater esse fenómeno.
Santana Lopes insurgiu-se contra a ideia de haver políticos que “querem proibir a publicação de declarações de rendimentos” referindo-se à notícia avançada esta terça-feira pelo Correio da Manhã e que já suscitou reacções entre os deputados.
“Da minha parte e da parte de outros julgo que isso não aconteceu”, afirmou.
SAIBA MAIS
2,5 milhões de euros é a coima máxima prevista neste diploma de combate ao branquea-mento de capitais, que estipula ainda penas de prisão que vão dos oito até aos quinze anos.
49 recomendações internacionais integram o diploma que transpõe ainda para a lei nacional duas directivas comunitárias.
ATRASOS
O grupo de trabalho de combate à corrupção garante que o PS “dará por concluídos” os trabalhos realizados depois de os partidos da oposição terem criticado os atrasos na apreciação dos diplomas enviados a este grupo.
DEFESA DA ECONOMIA
O secretário de Estado da Justiça, Conde Rodrigues, faz questão de salientar que a lei visa “salvaguardar a economia portuguesa”.
REFORÇO
O ministro dos Assuntos Parlamentares insiste que esta luta passa pelo reforço de meios dados à PJ e ao Ministério Público.
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