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Correio da Manhã

Política
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Costa desafia PCP para um acordo que agilize execução do investimento público

Primeiro-ministro considerou que os entraves burocráticos são um obstáculo ao desenvolvimento económico.
Lusa 27 de Outubro de 2020 às 18:42
O primeiro-ministro desafiou esta terça-feira o PCP para em sede de especialidade do Orçamento haver um acordo para agilizar a execução do investimento público, considerando que os entraves burocráticos são um obstáculo ao desenvolvimento económico.

Esta posição foi transmitida por António Costa na segunda e última ronda da fase de abertura do debate na generalidade da proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2021, depois de uma intervenção em que o deputado comunista Duarte Alves criticou o executivo pelos baixos níveis de investimento executado.

Duarte Alves avisou que a execução do Orçamento Suplementar, ao nível do investimento público, estará cerca de 5,5 mil milhões de euros abaixo da verba orçamentada e avisou que o PCP não aceitará "a repetição desse filme" no Orçamento do próximo ano.

Na resposta, o primeiro-ministro respondeu que o Governo "está disponível para, em sede de especialidade, credibilizar os compromissos assumidos em matéria de investimento, através da identificação de qual o quadro normativo adequado para que não surjam mais entraves à execução do Orçamento".

"Temos um quadro legal complexo, há a realidade de a anterior crise ter destruído a indústria da construção e os incidentes em matéria de contratação são mais do que muitos", advertiu o líder do executivo.

De acordo com António Costa, a resolução deste problema "é urgente" para a recuperação da economia portuguesa, sobretudo quando o país enfrentará a exigência de executar as verbas do Fundo de Recuperação e Resiliência da União Europeia nos próximos seis anos.

"Temos de trabalhar a sério em sede de especialidade, também para orçamentos futuros, na criação de um quadro regulatório que assegure total transparência, prevenção da corrupção, mas ao mesmo tempo agilização da contratação e na execução efetiva do investimento público", salientou.

Nesta fase do debate, a deputada do Bloco de Esquerda Joana Mortágua fez uma intervenção a pedir ao primeiro-ministro que se "fale verdade" e "não apenas aquilo que é conveniente" sobre os recursos que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) precisa para combater a pandemia da covid-19.

Joana Mortágua frisou que a divergência com o Governo em matéria de SNS "não é de números, mas sim saber-se se o SNS vai responder ou falhar em 2021 no combate à pandemia".

"A resposta não se faz com um Orçamento de continuidade. Já não chega dizer que vai ficar tudo bem. O mínimo que o Bloco de Esquerda exige é um Orçamento que não deixa o SNS para trás", declarou.

Perante estas críticas, António Costa deu uma resposta telegráfica: "Senhora deputada, estou de acordo consigo, é preciso falar verdade e, portanto, falo verdade".

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