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Correio da Manhã

Política

Costa desconhece notificação do tribunal ou Conselho de Estado para ser ouvido presencialmente no caso de Tancos

Pedido de audição ao primeiro-ministro para depor presencialmente já terá sido enviado do TCIC para o Conselho de Estado.
Lusa 10 de Dezembro de 2019 às 13:31
António Costa
Assalto aos paióis militares da base de Tancos ocorreu em junho de 2017
Base de Tancos
Roubo em Tancos
António Costa
Assalto aos paióis militares da base de Tancos ocorreu em junho de 2017
Base de Tancos
Roubo em Tancos
António Costa
Assalto aos paióis militares da base de Tancos ocorreu em junho de 2017
Base de Tancos
Roubo em Tancos
O primeiro-ministro afirma que não recebeu até agora qualquer informação ou notificação do tribunal ou do Conselho de Estado para ser ouvido presencialmente sobre o caso do furto de armas na base militar de Tancos.

Esta posição foi transmitida agência Lusa pelo gabinete do chefe do executivo, após questionado se o juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) Carlos Alexandre já solicitou autorização para ouvir o primeiro-ministro, António Costa, presencialmente, na fase de instrução do processo de Tancos.

"O primeiro-ministro foi indicado como testemunha de defesa pelo professor Azeredo Lopes [seu antigo ministro da Defesa]. Quanto às notícias que têm surgido, o primeiro-ministro não foi informado nem notificado de nada, nem pelo tribunal, nem tão pouco pelo Conselho de Estado", refere na sua resposta o gabinete de António Costa.

Segundo uma notícia avançada pela revista Sábado, o pedido de audição ao primeiro-ministro para depor presencialmente já foi enviado do TCIC para o Conselho de Estado.

De acordo com o artigo 15º do estatuto dos membros do Conselho de Estado, referente a intervenção em processo judicial, a qualidade de membro deste órgão "constitui impedimento para o exercício da função de jurado".

"Os membros do Conselho de Estado não podem ser peritos, testemunhas ou declarantes sem autorização do Conselho", especifica-se na lei.

A assessoria de imprensa do Presidente da República, em resposta a questões enviadas pela agência Lusa, adiantou que a próxima reunião do Conselho de Estado está prevista para 31 de janeiro e esclareceu que até à data não chegou a este órgão qualquer pedido do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) para ouvir o primeiro-ministro como testemunha.

"Até esta data não chegou ao Conselho de Estado qualquer pedido do TCIC", disse á Lusa a fonte de Belém.

O despacho do Ministério Público, divulgado em setembro, acusa 23 pessoas no processo do furto e recuperação do material furtado em Tancos, entre as quais o anterior ministro da Defesa, José Azeredo Lopes, considerado suspeito de envolvimento numa operação encenada pela Polícia Judiciária Militar para a recuperação do material, mediante um acordo de impunidade aos autores do furto.

Azeredo Lopes, acusado pelo Ministério Público de abuso de poder, denegação de justiça e prevaricação no caso de Tancos, requereu que o primeiro-ministro, António Costa, seja ouvido como testemunha na instrução do processo.

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