Barra Cofina

Correio da Manhã

Política
1

Dos escalões de risco ao fecho de empresas: Tudo o que precisa de saber sobre o novo Estado de Emergência

Renovação entra em vigor no dia 24 de novembro às 23h59.
19 de Novembro de 2020 às 19:09
Lisboa deserta devido à regra de permanência em casa no fim de semana
Imagens de drone mostram ruas vazias de Lisboa devido ao coronavírus
Espladas do Rossio na Praça D. Pedro IV vazias devido às medidas aplicadas pelo Governo que ordena encerramento de comércio e restaurantes e a regra geral de permanência em casa e o confinamento entre as 13h e as 8h ao fim de semana
Ruas desertas no Porto devido à regra de permanência em casa no fim de semana
Ruas desertas no Porto devido à regra de permanência em casa no fim de semana
Ruas da cidade de Beja desertas em fim de semana com recolher obrigatório
Ruas desertas em Braga devido à regra de permanência em casa no fim de semana
Ruas desertas em Braga devido à regra de permanência em casa no fim de semana
Lisboa deserta devido à regra de permanência em casa no fim de semana
Imagens de drone mostram ruas vazias de Lisboa devido ao coronavírus
Espladas do Rossio na Praça D. Pedro IV vazias devido às medidas aplicadas pelo Governo que ordena encerramento de comércio e restaurantes e a regra geral de permanência em casa e o confinamento entre as 13h e as 8h ao fim de semana
Ruas desertas no Porto devido à regra de permanência em casa no fim de semana
Ruas desertas no Porto devido à regra de permanência em casa no fim de semana
Ruas da cidade de Beja desertas em fim de semana com recolher obrigatório
Ruas desertas em Braga devido à regra de permanência em casa no fim de semana
Ruas desertas em Braga devido à regra de permanência em casa no fim de semana
Lisboa deserta devido à regra de permanência em casa no fim de semana
Imagens de drone mostram ruas vazias de Lisboa devido ao coronavírus
Espladas do Rossio na Praça D. Pedro IV vazias devido às medidas aplicadas pelo Governo que ordena encerramento de comércio e restaurantes e a regra geral de permanência em casa e o confinamento entre as 13h e as 8h ao fim de semana
Ruas desertas no Porto devido à regra de permanência em casa no fim de semana
Ruas desertas no Porto devido à regra de permanência em casa no fim de semana
Ruas da cidade de Beja desertas em fim de semana com recolher obrigatório
Ruas desertas em Braga devido à regra de permanência em casa no fim de semana
Ruas desertas em Braga devido à regra de permanência em casa no fim de semana

Marcelo Rebelo de Sousa já avançou com o pedido de renovação do estado de emergência, que vai vigorar entre as 00h00 do dia 24 de novembro e as 23h59 do dia 8 de dezembro. Face ao atual estado de emergência, o Presidente assume que o âmbito é mais largo, deixando de o classificar como "limitado". 

A proposta de Decreto Presidencial, que será votada no Parlamento na manhã de sexta-feira, abre a possibilidade ao Governo de fixar diversos escalões para os concelhos de risco com medidas de restrição diferenciadas, admitindo ainda o confinamento compulsivo de pessoas portadoras do vírus SARS-CoV-2, ou em vigilância ativa, bem como determinar o encerramento de lojas ou empresas.

Assim, o chefe de Estado indica expressamente que "nos municípios com níveis mais elevados de risco, podem ser impostas restrições necessárias para reduzir o risco de contágio e executar as medidas de prevenção e combate à epidemia, devendo as medidas a adotar ser calibradas em função do grau de risco de cada município, podendo, para este efeito, os mesmos ser agrupados de acordo com os dados e avaliação das autoridades competentes, incluindo a proibição de circulação na via pública durante determinados períodos do dia ou determinados dias da semana".

Num endurecimento face ao atual estado de emergência, é também aberta a possibilidade de "na medida do estritamente necessário e de forma proporcional, o confinamento compulsivo em estabelecimento de saúde, no domicílio ou, não sendo aí possível, noutro local definido pelas autoridades competentes, de pessoas portadoras do vírus SARS-CoV-2, ou em vigilância ativa". 

O documento admite ainda que "autoridades públicas competentes" poderão determinar o "encerramento total ou parcial de estabelecimentos, serviços, empresas ou meios de produção e impostas alterações ao respetivo regime ou horário de funcionamento", dando cobertura às medidas adotadas pelo Governo no atual estado de emergência.

Face ao decreto do presente estado de emergência há ainda algumas diferenças, permitindo "ser limitada a possibilidade de cessação dos vínculos laborais dos trabalhadores dos serviços e estabelecimentos integrados no SNS", ou seja, o Governo poderá travar a saída de profissionais afetos ao SNS.

Há também uma menção à proteção de dados pessoais, ficando explícito que 
"pode haver lugar ao tratamento de dados pessoais na medida do estritamente indispensável para a concretização das medidas previstas (...) sem que, neste caso, seja possível guardar memória ou registo das medições de temperatura corporal efetuadas nem dos resultados dos testes de diagnóstico de SARS-CoV-2".

Na introdução ao documento, Marcelo Rebelo de Sousa sublinha que "os peritos indicam que o efeito das medidas tomadas sobre a evolução da pandemia se fazem sentir, no número de infetados, cerca de duas a seis semanas depois de serem tomadas, e, no número de falecimentos, cerca de um mês depois".

Assim, o chefe de Estado defende que "é indispensável renovar o estado de emergência, para que certas medidas restritivas possam ser também renovadas, mas mais adaptadas à experiência da realidade e mais diferenciadas em função da situação e heterogeneidade em cada município, esperando-se que possam em breve produzir efeitos positivos". E deixa a indicação de que os municípios de risco deverão ser repartidos em três escalões, como avançou o deputado d' Os Verdes, José Luís Ferreira, e foi admitido pela ministra da Saúde. "Para esta diferenciação, serão certamente úteis os critérios permitindo o agrupamento de níveis risco, definidos pelo Centro Europeu de Controlo de Doenças", escreve Marcelo.

Tendo em conta a atual lista de concelhos de risco elevado, que engloba 191 municípios, os escalões avançados por José Luís Ferreira colocariam 98 municípios no nível mais baixo (entre 240 a 480 casos por 100 mil habitantes nos últimos 14 dias), 62 no nível intermédio (de 480 a 960 casos) e 28 no nível mais elevado (mais de 960 casos), enquanto os concelhos de Alcochete, Cadaval e Montijo, que apresentam uma incidência inferior aos 240 casos foram colocados na lista de 191 municípios por se localizarem junto a concelhos onde esse limiar é superado. Veja o mapa dos concelhos em cada um dos escalões.

Mais informação sobre a pandemia no site dedicado ao coronavírus - Mapa da situação em Portugal e no Mundo. - Saiba como colocar e retirar máscara e luvas - Aprenda a fazer a sua máscara em casa - Cuidados a ter quando recebe uma encomenda em casa. - Dúvidas sobre coronavírus respondidas por um médico Em caso de ter sintomas, ligue 808 24 24 24
Marcelo Rebelo de Sousa COVID-19 Dos Estado de Emergência Presidente SARS-CoV-2
Ver comentários