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Correio da Manhã

Política
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Deputados acabam com saída antecipada de presos

Parlamento colocou ponto final ao regime criado durante a pandemia da Covid-19.
Andresa Pereira 12 de Novembro de 2021 às 08:47
Antigo ministro Armando Vara 
esteve preso no 
Estabelecimento 
Prisional de Évora 
e foi libertado 
em outubro passado
Antigo ministro Armando Vara 
esteve preso no 
Estabelecimento 
Prisional de Évora 
e foi libertado 
em outubro passado FOTO: NUNO VEIGA/Lusa
O Parlamento aprovou esta quinta-feira, na generalidade, o projeto de lei do CDS-PP que acaba com o regime excecional de saída antecipada de reclusos, criado numa altura em que o País se encontrava numa fase mais grave da pandemia.

A proposta foi aprovada com os votos favoráveis do próprio CDS (que propôs o debate desta medida), do PS, PSD, PCP, Verdes, Chega, Iniciativa Liberal e da deputada não inscrita Cristina Rodrigues.

Apesar disso, a bancada socialista dividiu-se e oito deputados votaram contra e dois abstiveram-se, juntamente com o Bloco de Esquerda e o PAN.

O projeto de lei desce agora para comissão e, caso seja aprovado em votação final global, acabará com a libertação antecipada de presos antes de cumprirem a pena, mas ressalvando que aqueles que estiverem em vias de libertação antecipada na data da entrada em vigor do diploma não verão os seus processos interrompidos. O PSD tinha um projeto de lei semelhante, mas sem esta ressalva, e viu a sua proposta ser chumbada.

O ex-ministro socialista Armando Vara beneficiou deste regime, sendo libertado após dois anos e nove meses de prisão. O caso suscitou esta quinta-feira a troca de acusações entre PSD e PS durante o debate.

PORMENORES
Chega - projeto chumbado
O Chega também apresentou um projeto de lei, que foi chumbado, para acabar com este regime mas ia mais além. Previa a elaboração de um relatório, de acesso público, que detalhasse o número de reclusos libertados ao abrigo desta lei, quais os crimes pelos quais estavam a cumprir pena e a sua extensão.

Criado em abril de 2020
O regime excecional de libertação antecipada de reclusos foi aprovado a 8 de abril de 2020 na Assembleia da República com votos contra de PSD, CDS, Iniciativa Liberal e Chega e com o PAN a abster-se.
PS Parlamento CDS-PP PSD País CDS Iniciativa Liberal Chega PAN política saídas presos
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