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Correio da Manhã

Política
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Deputados aprovam fim de cortes nas pensões antecipadas para pessoas com incapacidade acima de 80%

Novas regras constam de uma proposta de substituição do PS a projetos apresentados pelo BE, PCP, PEV e PAN.
Lusa 24 de Novembro de 2021 às 14:04
Parlamento
Parlamento FOTO: Sérgio Lemos
Os deputados aprovaram esta quarta-feira na especialidade o fim do corte do fator de sustentabilidade e da penalização por antecipação da idade da reforma para as pessoas com deficiência ou grau de deficiência igual ou superior a 80%.

As novas regras no regime de antecipação da idade de pensão por velhice por deficiência agora aprovadas pela Comissão de Trabalho e Segurança Social constam de uma proposta de substituição do PS a projetos apresentados pelo BE, PCP, PEV e PAN.

O novo regime abrange pessoas que cumulativamente reúnam um conjunto de condições, nomeadamente ter pelo menos 60 anos de idade, uma deficiência a que esteja associado um grau de incapacidade igual ou superior a 80% e pelo menos 15 anos de carreira contributiva realizada com aquele grau de incapacidade.

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