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Correio da Manhã

Política
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Dezenas de manifestantes juntam-se em frente à Assembleia contra uso obrigatório de máscara

Apelam ao cumprimento da Constituição.
Lusa 23 de Outubro de 2020 às 13:11
Assembleia da República
Assembleia da República FOTO: CMTV
Cerca de três dezenas de manifestantes juntaram-se esta manhã junto à Assembleia da República para contestar a obrigatoriedade das máscaras, apelando ao cumprimento da Constituição e salientando que "não existem evidências científicas" que justifiquem a medida.

Na manhã em que o parlamento vai votar o projeto do PSD que determina o uso obrigatório de máscaras ao ar livre no âmbito da pandemia da covid-19, um grupo apartidário intitulado "Pela Verdade, Pela Liberdade" convocou uma manifestação para contestar a medida, juntando cerca de trinta pessoas junto à porta lateral da Assembleia da República.

"O que se está a tratar lá dentro é demasiado importante no que toca às nossas liberdades e garantias e, por isso, somos um grupo de pessoas que estamos contra a obrigatoriedade de máscaras na rua por uma questão de liberdade", sintetizou Sérgio Pinto, 40 anos, um dos responsáveis pela organização do encontro, em declarações à Lusa.

Sem máscaras ou distância entre si, os manifestantes empunharam cartazes com frases como "máscaras geram desconfiança", "o governo não pode revogar direitos em estado de calamidade", "a constituição está a ser violada" ou ainda "com a banalização das máscaras cometer um crime sem ser reconhecido ficou mais fácil".

"Nós somos pelo uso facultativo: ou seja eu tenho o direito de andar na rua sem ter que andar mascarado e qualquer pessoa pode observar facilmente que eu não estou mascarado e pode ficar à distância de segurança. Em momento algum somos contra, nós somos é pelo uso facultativo e somos a favor da liberdade, e isso tudo está a ser posto em causa de uma forma política, não há nada de medicina a ser tratado lá dentro", apontou Sérgio Pinto.

O manifestante sublinhou ainda que, de acordo com a Constituição Portuguesa, todos os cidadãos têm o direito a resistir, "até pela força, embora não seja esse o propósito", salientando que a grande maioria "vai incorrer em desobediência civil" se a lei for aprovada e promulgada.

"Se a lei for aprovada hoje, a nossa pressão passa para o Presidente da República, para que ele não vá promulgar a lei, e esperando o bom senso de uma pessoa constitucionalista e jurista como o Presidente é, nós esperamos no fundo que ele, apelando à consciência dele já, que a lei deve ir ao Tribunal Constitucional, que deve fazer valer a Constituição", rematou.

Presente esteve também o responsável pelo grupo "Jornalistas pela Verdade", Sérgio Tavares, 41 anos, professor licenciado e ex-jornalista da Rádio Renascença que apelou aos media para que "mostrem o outro lado da pandemia, o contraditório" dando às pessoas "livre arbítrio para decidir sobre sua saúde, nomeadamente no uso da máscara".

O grupo "Verdade Inconveniente" irá juntar-se no próximo sábado, dia 24, pelas 15 horas na Praça do Rossio, numa mobilização nacional contra várias medidas restritivas que consideram inconstitucionais, incluindo o uso de máscaras obrigatório.

No início da semana, o primeiro-ministro pediu ao parlamento para "desagendar" a apreciação prevista para esta sexta-feira do diploma que continha a obrigatoriedade do uso da aplicação "Stayaway Covid", ficando apenas agendado o projeto do PSD sobre a imposição do uso da máscara.

Depois da polémica gerada pela proposta do governo sobre o uso obrigatório da aplicação "Stayaway Covid", o PSD entregou no parlamento o diploma que impõe a obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos, praticamente idêntico ao do Governo, retirando as referências à aplicação e acrescentando um período de vigência.

 

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