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Correio da Manhã

Política
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Eleição de juízes do Tribunal Constitucional no parlamento suspensa devido a dúvidas no boletim de voto

Boletim de voto tinha os dois nomes com um quadrado à frente de cada um, quando deveria ser lista única.
Lusa 28 de Fevereiro de 2020 às 12:06
Parlamento
Parlamento FOTO: David Martins
O presidente da Assembleia da República suspendeu esta sexta-feira, por cerca de 15 minutos, a eleição para os dois juízes do Tribunal Constitucional (TC) devido a dúvidas quanto ao boletim de voto.

Menos de uma hora depois do início da eleição, o secretário da mesa Duarte Pacheco, do PSD, foi à sala D. Maria, onde decorre a eleição, por voto secreto, informar que estava suspensa a votação, continuando a eleição dos restantes órgãos, presidente do Conselho Económico e Social e de sete vogais (e suplentes) para o Conselho Superior da Magistratura.

Cerca das 10h50, o vice-presidente que estava a conduzir os trabalhos, António Filipe, comunicou que a votação estava suspensa.

Quando os boletins de voto estivessem corrigidos, os deputados que já tinham votado teriam de voltar a fazê-lo, afirmou.

Segundo deputados ouvidos pela Lusa, vários deputados do PS levantaram dúvidas quanto ao boletim de voto, que tem os dois nomes com um quadrado à frente de cada um, quando deveria ser lista única: dois nomes e apenas um quadrado para pôr a cruz.

Cerca das 11h05, a votação foi retomada já com um boletim de voto apresentando a lista única de dois candidatos a juízes.

O número 3 do artigo 16.º da lei orgânica do Tribunal Constitucional, determina que "cada deputado assinala com uma cruz o quadrado correspondente à lista de candidatura em que vota, não podendo votar em mais de uma lista, sob pena de inutilização do respetivo boletim".

Este foi o artigo que serviu de base à decisão da mesa da Assembleia da República para suspender a eleição.

Para serem eleitos, os candidatos a juízes, propostos pelo PS, precisam do voto de dois terços dos deputados que participarem na votação.

Durante a sessão, o presidente do parlamento, Ferro Rodrigues, informou que, por "um erro dos serviços", tinha existido um problema com os boletins de voto, que iria ser corrigido, pedindo aos deputados que já tivessem votado voltassem a fazê-lo depois das 11h00.

Minutos depois, admitiu que "houve aqui alguma confusão que foi lançada por alguns senhores deputados", mas que os boletins estavam corretos e que a votação ia prosseguir.

Só em cima das 11h00, António Filipe, o vice-presidente que estava a dirigir os trabalhos, anunciou que a eleição dos juízes estava suspensa e que quem votou teria de voltar a fazê-lo.

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