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Política
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Eleitores em confinamento obrigatório podem sair para ir votar no dia 30, anuncia Governo

MAI já recebeu parecer do Conselho Consultivo da PGR.
Correio da Manhã 19 de Janeiro de 2022 às 13:16
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MAI já recebeu parecer do Conselho Consultivo da PGR.
A Ministra da Administração Interna, Francisca Van Dunem, revela esta quarta-feira que o MAI já recebeu o parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o voto dos isolados da Covid-19 no próximo dia 30 de janeiro para as eleições legislativas.

Os eleitores que se encontram em confinamento obrigatório devido à Covid-19 podem sair do local de confinamento no dia 30 estritamente para votar.

As normas relativas ao confinamento obrigatório devem ser alteradas para haver exceção para estas pessoas, admitiu a ministra em declarações aos jornalistas. O parecer admite a necessidade da existência de um horário específico para que estas pessoas possam votar nas eleições legislativas em determinada hora, uma medida que o Governo aceita.

Francisca Van Dunem recomendou o voto antecipado para estes casos. "Aquilo que faremos é alertar o cidadão de que precisamos de um pacto social para votar, é preciso distinguir as pessoas que estão infetadas daquelas que estão em isolamento por precaução", relembra a ministra.

"O parecer chegou esta manhã e concluiu que os eleitores que se encontrem em confinamento obrigatório determinado pelas autoridades de saúde podem sair do local do confinamento no dia 30 para estritamente exercerem o direito de voto", disse a ministra, em conferência de imprensa.
Graça Freitas esclarece dúvidas sobre a saída do isolamento para o voto presencial

O parecer da PGR refere que o governo não pode inibir as pessoas de votar, mas pode emitir uma recomendação de um horário para votar e, por isso, irá seguramente haver uma recomendação para as pessoas votarem em determinado horário e com determinadas regras. O período recomendado para exercer o voto será entre as 18h e as 19h.

A ministra disse também que atualmente já há exceções para as pessoas em isolamento, como poderem sair de casa para ir ao médico ou ir fazer o teste de diagnóstico à covid-19.

Sobre o número de pessoas que possam estar em confinamento a 30 de janeiro, a ministra disse que não é possível avançar com o número, frisando que apenas se sabe os que estão em isolamento no dia de hoje.

Graça Freitas, diretora-geral da saúde, afirmou que vai ser reforçada a proteção nas mesas de voto durante este período temporal. "As pessoas que estarão nas mesas vão estar com mais proteção (máscaras, desinfeção, etc). "Se as regras forem cumpridas estes atos são seguros", sublinhou Graça Freitas.
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