Após reunião do Conselho de Ministros desta quinta-feira, António Costa anunciou novas medidas ao País e atualizou a lista de concelhos de risco.

Veja a conferência de imprensa



O primeiro-ministro começou por sublinhar que a "situação é grave, mais crítica do que aquela que vivemos no início da pandemia".

Destacou que as medidas atuais "menos intensas e concentradas no fim de semana" de forma a "asseguarar a continuidade" do presente ano letivo e perturbar minimamente "atividade económica".

Sobre a polémica com os espaços comerciais, criticou António Costa "horários e promoção de venda agressiva para venda de bens não essenciais" e anunciou que fica "determinado encerramento a partir das 13h00 de sábado e até às 08h00 de domingo todos os estabelecimentos comerciais e restauração (com exceções de estabelecimentos que já praticavam horário de abertura anterior às 08h00)".

"A regra é tudo fechado", disse o chefe do Governo em conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros.

Os restaurantes só podem funcionar a partir das 13:00 para entrega ao domicílio, explicou o primeiro-ministro.

Concelhos de Risco: os que entram e os que saem

Sobre a lista dos concelhos de risco, António Costa anunciou quer passam a 191. Saem 7 (Saem da lista Moimenta da Beira, Tabuaço, São João da Pesqueira, Mesão Frio, Pinhel, Tondela e Batalha) e entram 77. A lista de concelhos com risco elevado de transmissão da covid-19, sujeitos a medidas mais restritivas como o recolher obrigatório, vai aumentar na próxima segunda-feira (a partir das 00h00) para 191, anunciou o Governo.

Sobre as exceções, António Costa foi perentório e estabeleceu que apesar da exceções serem os estabelecimentos que já praticavam horário de abertura anterior às 08h00, "a regra é simples: temos que ficar em casa".

Reavaliada a cada 15 dias pelo Governo, a lista de concelhos com risco elevado de transmissão da covid-19 é definida de acordo com o critério geral do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC) de "mais de 240 casos por 100 mil habitantes nos últimos 14 dias", e considerando a proximidade com um outro concelho nessa situação e a exceção para surtos localizados em municípios de baixa densidade.

Lista dos novos concelhos de risco:

Manteigas
Freixo de Espada à Cinta
Figueira de Castelo Rodrigo
Coruche
Seia
Proença-a-Nova
Monforte
Vieira do Minho
Mealhada
Celorico da Beira
Castro Daire
Arronches
Nelas
Vila Nova de Foz Côa
Mora
Torre de Moncorvo
Mêda
Mangualde
Salvaterra de Magos
Pampilhosa da Serra
Ourém
Vila do Bispo
Penela
Miranda do Douro
Albergaria-a-Velha
Águeda
Oliveira do Bairro
Arganil
Grândola
Resende
Mira
Ílhavo
Abrantes
Boticas
Coimbra
Almeida
Cantanhede
Almeirim
Ferreira do Alentejo
São Pedro do Sul
Estarreja
Faro
Cuba
Mirandela
Campo Maior
Miranda do Corvo
Alcanena
Ponte de Sor
Condeixa-a-Nova
Arcos de Valdevez
Montalegre
Montemor-o-Velho
Crato
Viseu
Reguengos de Monsaraz
Vagos
Penalva do Castelo
Sousel
Évora
Penamacor
Murtosa
Lamego
Vila Real de Santo António
Albufeira
Carrazeda de Ansiães
Elvas
Vila Nova de Paiva
Alvaiázere
Tábua
Portalegre
Portimão
Ansião
Tavira
Lagos
Aljustrel
Anadia
Sátão

Medidas diferentes para cada 'escalão' de concelhos de risco a partir de 24 de novembro
Relativamente às medidas aplicadas aos concelhos identificados com risco elevado, António Costa defendeu a diferenciação das medidas, através do "escalonamento" destes territórios.

Essa diferenciação, acrescentou, vai ser proposta pela ministra da Saúde, de forma a que as medidas específicas de cada 'escalão' entrem em vigor em 24 de novembro.

Lista de exceções para estabelecimentos comerciais
- Farmácias;
- Clínicas e consultórios;
- Estabelecimentos de venda de bens alimentares com porta para a rua até 200 m2;
- Postos de combustível

Apoio aos restaurantes de 20% da quebra de faturação nos fins de semana

António Costa anunciou um apoio aos restaurantes de 20% sobre as quebras de faturação dos próximos dois fins de semana, receitas que deverão ser comparadas à media dos fins de semana entre janeiro e e outubro deste ano.

"A partir do próximo dia 25, através do balcão 2020, os proprietários de restaurantes, poderão comunicar qual foi receita efetiva dos dois próximos fins de semana, e o apoio será 20% da receita destes fins de semana, pela média da faturação ao fim de semana entre janeiro e outubro", explicou o primeiro-ministro.

Costa considera que houve "equívocos" sobre as medidas e critica foco nas exceções
O primeiro-ministro afirmou que as medidas de limitação de circulação tomadas pelo Governo no âmbito do estado de emergência geraram "equívocos", abrindo a porta a um excesso de concentração nas exceções e uma desvalorização da regra.

"É manifesto que o esforço de equilíbrio do Governo - seguramente por deficiência da nossa comunicação - gerou equívocos e abriu a porta, por um lado, a que tenha havido um excesso de concentração nas exceções e uma desvalorização da regra", declarou António Costa no final do Conselho de Ministros.

O primeiro-ministro lamentou que, ao longo da última semana, se tenha vindo a assistir "a uma espécie de concurso para ver onde está a exceção para não cumprir a regra de se ficar em casa".

"Há criatividade quanto a horários, promoção agressiva da venda de bens não essenciais e mesmo apelos por associações empresariais ao incumprimento das medidas decretadas no estado de emergência", criticou.

Neste contexto, de acordo com António Costa, o Governo foi "forçado a eliminar qualquer tipo de equívoco" no que respeita às restrições à liberdade de circulação nos concelhos mais atingidos pela covid-19 nos dois próximos fins de semana.


Críticas a quem "procura mais a exceção do que a regra" e pedido de "sacrifício"
António Costa  realçou a "enorme pressão" que se verificará nos serviços de Saúde nas próximas semanas para apelar ao cumprimento das medidas por parte de todos os portugueses. "Só depois disso haverá um redução no numero de falecimentos", explicou o primeiro-ministro. Para "apoiar os profissionais de saúde" Costa sublinhou que o esforço suplementar a fazer "é este sacrfífico adicional" de cumprir escrupulosamente as medidas.

"Imaginem o que será o grau de cansaço dos que estão nos hospitais, nos centros de saúde... o mínimo de respeito que devemos aos profissionais de saíde é tudo fazermos para não ficar aos cuidados desses mesmos profissionais de saúde". A regra é simpes "temos que ficar em casa", reforçou.

Costa assume toda a culpa por mensagem mal transmitida sobre novas regras
O primeiro-ministro, António Costa, assumiu toda a culpa pela mensagem mal transmitida sobre as novas regras para o estado de emergência, deixando claro que "é mesmo para as pessoas ficarem em casa".

Na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros, António Costa foi questionado pelos jornalistas sobre se assumia responsabilidades pelos equívocos que identificou em relação a estas novas regras e quis hoje corrigir.

"Poupo já as discussões: a culpa é toda minha porque seguramente foi o mensageiro que transmitiu mal a mensagem e, portanto, nada como corrigir a mensagem", assumiu.