O Governo está aberto à proposta de vários setores económicos que pedem que o pagamento do IVA mensal possa ser feito em prestações, tal como já ocorre no regime do IVA trimestral. Segundo apurou o CM, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, teve esta semana uma reunião com várias associações empresariais onde o tema foi abordado.

A questão coloca-se em relação ao IVA do mês de fevereiro, que diz respeito à faturação de dezembro e que encerra o ano fiscal de 2020. Nesse mês, alguns agentes económicos ainda tiveram alguma faturação, o que deixou de existir nos meses de janeiro e fevereiro de 2021 com a declaração do confinamento.

A obrigação do pagamento do IVA em fevereiro está a causar graves problemas às micro e pequenas empresas que não fizeram qualquer tipo de negócio nos dois primeiros meses do ano. O Executivo está, por isso, a trabalhar numa solução para resolver esta questão.