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Política
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Governo aprova lei de apoio às famílias e reforço de meios de combate aos incêndios. Veja o que muda

Abono de família reforçado para garantir ajuda do estado de 600 euros/ano por crianças às famílias.
Correio da Manhã 11 de Agosto de 2022 às 13:28
Ana Mendes Godinho
Ana Mendes Godinho FOTO: Lusa

Foi aprovado o decreto de lei que reforça abono de família e altera escalões de acesso, assim como foi tambem aprovada a regulamentação da Garantia para a Infância, que apoia famílias e jovens com menos de 18 anos  em situação de pobreza extrema, informou esta quinta-feira a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho.

Segundo a Governante foi ainda aprovado II Plano Nacional para a Juventude. Na reunião do Conselho de Ministros foi igualmente aprovada a despesa para aquisição de 81 veículos de combate a incêndios rurais, numa altura em que Portugal é fustigado por incêndios.

Ana Mendes Godinho disse que os instrumentos de ajuda às famílias "são determinantes", com o reforço do abono de família, para garantir que todas as famílias com crianças têm, por cada criança, pelo menos 600 euros de apoio do Estado, "seja abono de família e IRS". "Concretizamos a medida na dimensão do abono de família, para o I e II escalão, que têm correspondente a dedução fiscal por filho", explicou Ana Mendes Godinho.

A medida, implementada de forma faseada vai abranger 400 mil crianças. Começará a ser paga já em setembro, "com retroativos desde 1 de julho de 2022" e "ficará completa em 2023, altura em que todas as crianças terão [apoio] de 50 euros por mês, independentemente da idade".

O abono de família vai ter alteração dos escalões "para permitir correção dos escalões do abono, para os adequar ao que tem sido a evolução do salário mínimo". Esta medida terá efeitos em 80 mil crianças, para que passam a estar abrangidas pelo III e IV escalão.

Ana Mendes Godinho destacou o "princípio de universalidade" nas medidas para ajuda às crianças e aos agregados familiares. Quanto ao Mecanismo de Garantia para a Infância, para combate à situação das crianças em risco de pobreza extrema, consiste numa prestação adicional ao abono de família, para as crianças nesta situação, que será paga automaticamente. 123 mil crianças serão abrangidas, afirma o Governo.

Esta nova medida será implementada de forma faseada, primeiro num valor de 70 euros por mês, aumentando depois, em 2023, para 100 euros por mês.

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