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Correio da Manhã

Política
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Governo dispensa de garantia bancária apoios financeiros a sapadores florestais

Medida excecional é dirigida ao funcionamento de equipas de sapadores florestais.
5 de Abril de 2019 às 12:31
Sapadores florestais na Serra do Açor
Sapadores florestais na Serra do Açor
Sapadores florestais na Serra do Açor
Sapadores florestais na Serra do Açor
Sapadores florestais na Serra do Açor
Sapadores florestais na Serra do Açor
Sapadores florestais na Serra do Açor
Sapadores florestais na Serra do Açor
Sapadores florestais na Serra do Açor
Sapadores florestais na Serra do Açor
Sapadores florestais na Serra do Açor
Sapadores florestais na Serra do Açor
Sapadores florestais na Serra do Açor
Sapadores florestais na Serra do Açor
Sapadores florestais na Serra do Açor
O Governo decidiu que, "excecionalmente, nos anos de 2019, 2020 e 2021", os apoios financeiros ao funcionamento de equipas de sapadores florestais estão dispensados da prestação de garantia bancária, segundo um despacho publicado esta sexta-feira em Diário da República.

Assinado pelo secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural, Miguel Freitas, em 21 de fevereiro deste ano, o despacho indica que esta medida excecional é dirigida ao funcionamento de equipas de sapadores florestais "que tenham por beneficiários organizações de produtores florestais, incluídos os órgãos de administração de baldios e suas associações".

Lembrando que a proteção da floresta constitui um objetivo estratégico para o país, o governante destacou a importância da Lei de Bases da Política Florestal, que "define como ação de caráter prioritário o reforço e a expansão do corpo especializado de equipas de sapadores florestais".

Neste âmbito, o montante do apoio anual ao funcionamento das equipas de sapadores florestais é de 40 mil euros, aplicando-se este ano e até 2021, de acordo com o despacho do titular da pasta das Florestas.

Assegurado através do Fundo Florestal Permanente (FFP), o apoio financeiro "corresponde aos trabalhos de serviço público realizados num período de 110 dias de trabalho, que inclui os dias utilizados no curso de formação profissional de certificação e 50% dos dias utilizados na formação contínua, até ao máximo de 10% da totalidade dos dias de prestação de serviço público ao longo do ano".

Relativamente ao montante do apoio a atribuir às organizações de produtores florestais, o Governo determinou que "é estabelecido em função das atividades a desenvolver pela equipa de sapadores florestais", tendo por base o plano de atividades aprovado pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) para o mesmo período.

De acordo com o despacho, o plano de atividades deve incluir a área de atuação da equipa de sapadores florestais para o ano a que respeita e o elenco das atividades a desenvolver pela equipa, assim como "a correspondência, em dias de trabalho, entre as atividades de serviço público e as demais atividades a prestar em favor da entidade detentora da equipa, abreviadamente designado por serviço normal, tendo por referência, quanto à primeira, 110 dias de funcionamento ao serviço do Estado".

"A atividade de serviço público realizada por uma equipa de sapadores florestais corresponde a um valor forfetário de 364 euros por dia", até ao limite anual de 40 mil euros para a totalidade dos 110 dias de funcionamento da equipa ao serviço do Estado, lê-se no diploma produzido pelo gabinete do secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural.

Determinando a dispensa da prestação de garantia bancária para concessão de adiantamentos dos apoios financeiros ao funcionamento de equipas de sapadores florestais, o despacho produz efeitos à data da sua assinatura, o que aconteceu em 21 de fevereiro deste ano, "sendo aplicável aos apoios ao funcionamento das equipas de sapadores florestais referentes aos anos de 2019, 2020 e 2021".

Em 22 de fevereiro deste ano, o ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Luís Capoulas Santos, disse que foi feito "um esforço gigantesco" no reforço das equipas de sapadores florestais, em que foi "quase duplicado" o número de equipas, atingindo "o número mítico de 500 equipas vezes cinco homens e mulheres, o que representa um dispositivo de 2.500 efetivos".
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