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Correio da Manhã

Política
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Governo garante que apoio aos trabalhadores independentes será pago em abril

Em causa um apoio extraordinário de no máximo 438,81 euros por quebra de atividade.
Lusa 31 de Março de 2020 às 21:47
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Dinheiro FOTO: Getty Images
O apoio extraordinário de no máximo 438,81 euros por quebra de atividade para os trabalhadores independentes será pago em abril, esclareceu hoje fonte oficial do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

A questão da data de entrada em vigor foi levantada na segunda-feira pela associação Precários Inflexíveis depois de o Ministério do Trabalho ter publicado no Twitter que os formulários para este apoio aprovado no âmbito das medidas relacionadas com a crise da pandemia covid-19 só estariam disponíveis na quarta-feira, 01 de abril.

"Este anúncio causa apreensão, uma vez que parece indicar que este apoio apenas será pago a partir de maio, dado que as regras preveem que o apoio apenas é atribuído no mês seguinte ao pedido", afirmam os Precários Inflexíveis num comunicado divulgado na segunda-feira.

Questionada na altura pela Lusa, fonte oficial do ministério liderado por Ana Mendes Godinho garantiu hoje que o apoio "será pago ainda em abril".

O apoio destina-se aos trabalhadores independentes (recibos verdes) que nos últimos 12 meses tenham tido obrigação contributiva em pelo menos três meses consecutivos e que se encontrem em situação de paragem da sua atividade ou da atividade do respetivo setor em consequência da pandemia de covid-19.

Os trabalhadores têm direito a um apoio financeiro correspondente ao valor da remuneração registada como base de incidência contributiva, com o limite de um Indexante de Apoios Sociais (IAS), ou seja, até 438,81 euros.

O apoio financeiro tem a duração de um mês, prorrogável até ao máximo de seis meses.

Os trabalhadores podem ainda adiar o pagamento das contribuições sociais dos meses em que estiveram a receber o apoio.

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