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Correio da Manhã

Política
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Governo muda regras de gabinetes de antigos Presidentes da República

Falecimento de Mário Soares permitiu detetar lacunas no atual enquadramento legal.
Diana Ramos 24 de Agosto de 2020 às 08:05
Gabinete de Mariana Vieira da Silva está a preparar a alteração legislativa
Gabinete de Mariana Vieira da Silva está a preparar a alteração legislativa FOTO: Pedro Catarino
O Governo está a preparar um decreto-lei para alterar as regras de funcionamento dos gabinetes dos antigos Presidentes da República. O objetivo, sabe o CM, é colmatar falhas na atual legislação destes gabinetes, que não prevê a sua extinção após o falecimento de antigos Chefes de Estado.

“A iniciativa legislativa encontra-se em preparação, não havendo ainda previsão para a sua aprovação pelo Governo”, afirmou ao CM fonte oficial do Ministério da Presidência do Conselho de Ministros. O gabinete de Mariana Vieira da Silva escusou-se, contudo, a dar detalhes sobre o conteúdo do decreto-lei, por ser “prematuro”. Segundo informação recolhida pelo CM, o Executivo de António Costa terá sido alertado pela Presidência da República – em cujo orçamento estão inscritas as verbas de funcionamento dos gabinetes dos antigos Presidentes – para a necessidade de fazer legislação que contemple a possibilidade de extinção dos gabinetes dos antigos Presidentes, após a morte. Essa terá sido uma das lacunas legais detetadas pelo Palácio de Belém após a morte de Mário Soares, que ocorreu em janeiro de 2017.

Segundo fontes conhecedoras do processo, a Presidência da República terá conseguido chegar a acordo com a Fundação Mário Soares – onde o antigo Chefe de Estado tinha o seu gabinete – para o encerramento formal, colmatando dessa forma a lacuna na legislação. E terá sido na sequência desse processo que terá alertado o Executivo para a necessidade de rever a lei.

Foi atribuído aos quatro Presidentes da República cessantes – Ramalho Eanes, Mário Soares (já falecido), Jorge Sampaio e Cavaco Silva – um gabinete, com assessor e secretário da sua confiança e nomeados a seu pedido.

SAIBA MAIS

1984
A lei nº26/84 foi promulgada por Ramalho Eanes, que pretendia proteger os antigos Chefes de Estado no pós-mandato. A legislação sofreu alterações em 2008, sob a presidência de Cavaco Silva. Os gastos destes gabinetes são incluídos no Orçamento da Presidência.

Divisão em duas áreas
Não há nada na lei que determine as funções de um ex-Chefe de Estado, nem há enquadramento institucional para os gabinetes. A sua existência tem sobretudo um papel honorífico.


Mexidas abrangem primeiras-damas
Segundo a informação que o CM recolheu, as alterações legislativas que o Executivo está a preparar também deverão enquadrar de forma mais específica a atividade das antigas primeiras-damas, nomeadamente no que toca às atividades que desenvolvem na área da beneficiência.

Fundação Soares com renda de 4300 euros
A Fundação Mário Soares está instalada na rua de São Bento. A Presidência assumia a renda de 4300 euros mensais. Ramalho Eanes tem um gabinete na Av. Miguel Bombarda, com despesas anuais de 9600 euros. Jorge Sampaio está na Casa do Regalo, na Tapada das Necessidades, e não paga renda. Cavaco Silva tem gabinete no Convento do Sacramento, que teve obras de reabilitação de 1,4 milhões de euros. Todos os espaços são em Lisboa.
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