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Correio da Manhã

Política
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Governo está "profundamente empenhado" na descentralização

Eduardo Cabrita diz que processo de Lisboa "é uma referência".
21 de Junho de 2016 às 17:11
Eduardo Cabrita
Eduardo Cabrita FOTO: Inácio Rosa/Lusa
O ministro adjunto, Eduardo Cabrita, disse esta terça-feira que o Governo está "profundamente empenhado" na reorganização da estrutura do Estado e na descentralização de competências para os municípios, salientando que o processo de Lisboa "é uma referência".

"O Governo português está profundamente empenhado numa profunda alteração da organização do Estado e de descentralização de competências da administração local para níveis subnacionais de governo, em particular para os municípios", afirmou Eduardo Cabrita.

O governante, que falava nos Paços do Concelho de Lisboa durante a cerimónia de divulgação de um relatório internacional da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) sobre dez cidades resilientes - entre as quais a capital portuguesa -, vincou que "esta governação de proximidade e de descentralização é um pilar importante na promoção da resiliência das cidades".

O conceito de resiliência traduz-se na capacidade de um determinado local resistir a alterações geradas por fenómenos naturais (como catástrofes ou alterações climáticas) ou por crises económicas e humanitárias.

"Com mais competências, com mais meios para a exercer, as cidades encetarão caminhos de desenvolvimento sustentável, de bem-estar e de crescimento inclusivo", considerou Eduardo Cabrita.

Falando sobre o estudo em causa, o responsável abordou o "novo modelo de organização das freguesias" da capital portuguesa, salientando a "confiança nas freguesias enquanto instrumento de governação de proximidade".

"O exemplo de Lisboa é um exemplo que é uma referência para Portugal", sublinhou.

Lisboa teve uma reforma administrativa autónoma do resto do país que, além de ter reduzido as freguesias de 53 para 24, lhes atribuiu mais competências - como a gestão de piscinas municipais, bibliotecas e equipamentos desportivos - e mais meios financeiros.

A reforma entrou em vigor em janeiro de 2014.

O estudo feito pela OCDE refere que "a cidade de Lisboa pode contar com as freguesias para canalizar os recursos", indo ao encontro "das necessidades da população".

"As freguesias também têm um papel fundamental para fomentar as iniciativas dos cidadãos", assinala o documento.

Outra das conclusões é que a cidade tem de apostar "na diversificação da sua base económica e em fortalecer o sistema empreendedor".

Por isso, vai ter de "fomentar as indústrias competitivas a nível internacional, além do turismo", bem como garantir a coesão social, alerta o documento.

Ao mesmo tempo, urge "entender em que medida a gentrificação [processo de valorização imobiliária] leva à saída da população local", fenómeno relacionado com o "crescente aumento do custo de vida na cidade", adianta o relatório.

Presente na ocasião, o presidente do município de Lisboa, Fernando Medina, referiu que Lisboa vive "um momento de expansão porque se mantém uma sociedade aberta".

"E no dia em que fecharmos as nossas mentes, os nossos espíritos e a nossa cidade à abertura e à diversidade, nós não só estaremos a cometer um ato de desumanidade, como estamos a comprometer o nosso futuro", sustentou.
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