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Correio da Manhã

Política

Grupo de deputados do PSD avança com iniciativa de referendo sobre despenalização da eutanásia

Para resultar num referendo, a resolução terá de ser aprovada em plenário da Assembleia da República.
Lusa 18 de Fevereiro de 2020 às 23:35
Casal ajudou doente terminal residente em Cádis
Casal ajudou doente terminal residente em Cádis FOTO: Getty Images
Um conjunto de deputados do PSD vai avançar com uma iniciativa de referendo sobre a despenalização da eutanásia, disse à Lusa o primeiro subscritor, o ex-líder da JSD Pedro Rodrigues.

De acordo com Pedro Rodrigues, o segundo subscritor é o líder da distrital do Porto, Alberto Machado, e o terceiro é Cristóvão Norte, numa iniciativa à qual já aderiram também o ex-líder da distrital de Lisboa Pedro Pinto, os deputados eleitos pela capital Carlos Silva e Sandra Pereira, bem como os parlamentares e líderes das distritais de Coimbra e Viseu, Paulo Leitão e Pedro Alves, respetivamente.

Numa posição enviada à Lusa, Pedro Rodrigues defende que não pode ser "uma maioria conjuntural" a decidir uma "questão civilizacional que divide a sociedade".

"Na linha da tradição histórica do meu partido não posso deixar de convocar todos os humanistas, para, num sobressalto de alma, darem o seu contributo para que a voz seja devolvida ao povo português", refere.

De acordo com o regime jurídico do referendo, a iniciativa da proposta deste instrumento da Assembleia da República "compete aos deputados, aos grupos parlamentares, ao Governo ou a grupos de cidadãos eleitores".

A lei não refere um número mínimo de deputados para subscrever tal iniciativa, referindo que, "quando exercida pelos deputados ou pelos grupos parlamentares", toma a forma de projeto de resolução e, quando exercida pelo Governo, a de proposta de resolução, aprovada pelo Conselho de Ministros.

Para resultar num referendo, a resolução terá de ser aprovada em plenário da Assembleia da República e integrar as perguntas a formular e a definição do universo eleitoral da consulta.

Na posição enviada à Lusa, Pedro Rodrigues, que votará contra os projetos em debate na Assembleia da República na quinta-feira, aponta três razões para avançar com o projeto de resolução de referendo, que será concretizado nos próximos dias.

"Associo-me à história do PPD/PSD, à sua vocação humanista e personalista, para considerar que não podemos assumir outra posição que não seja a defesa do referendo à eutanásia. Na linha da nossa tradição histórica não podemos deixar de considerar que o que está em causa não é só uma questão de consciência do deputado, mas, sim, do cidadão", afirma.

Em segundo lugar, o deputado - que coordena a comissão de reforma do sistema político e eleitoral do PSD - considera que a votação de quinta-feira sobre a despenalização da eutanásia "é uma decisão que afeta o núcleo essencial da democracia representativa".

"Cabe aos deputados no exercício e no desenvolvimento do seu mandato expressar o sentimento dos cidadãos expresso no programa eleitoral sufragado. A qualidade da democracia impõe a plena execução do mandato parlamentar", refere, defendendo que, como o programa do PSD não abordava esta matéria, os parlamentares desta bancada não podem tomar uma decisão que não colocaram aos eleitores.

Finalmente, Pedro Rodrigues considera que "a eutanásia é uma questão civilizacional que divide a sociedade portuguesa que não deve ser decidida por uma maioria conjuntural".

"Deve ser decidida pela maioria do povo português. Não é uma maioria conjuntural que deve tomar uma decisão determinante na sociedade portuguesa", acrescenta.

Na semana passada, o presidente e líder parlamentar do PSD, Rui Rio, tinha defendido que "o referendo não está em cima da mesa" neste momento e só no final do processo parlamentar se verá "se a sociedade o quer", depois de ter sido questionado na reunião da bancada por alguns deputados sobre a matéria.

"Agora temos uma votação no dia 20, depois a especialidade e a votação final global. Depois de tudo isso acontecer logo se verá quem ganha e o que a sociedade quer", afirmou então, antecipando que se vencer o 'não', os defensores do 'sim' não pedirão um referendo.

A Assembleia da República debate e vota na quinta-feira os cinco projetos de lei para a despenalização da morte assistida - BE, PS, PAN, PEV e Iniciativa Liberal - que preveem essa possibilidade, mas sob diversas condições.

Todos os diplomas preveem que só podem pedir a morte medicamente assistida, através de um médico, pessoas maiores de 18 anos, sem problemas ou doenças mentais, em situação de sofrimento e com doença incurável.

Propõem também a despenalização de quem pratica a morte assistida, nas condições definidas na lei, garantindo-se a objeção de consciência para os médicos e enfermeiros.

Em curso, estava já a recolha de assinaturas por um grupo de cidadãos para a realização de um referendo sobre a matéria, que tem o apoio da Igreja Católica. Dos partidos com representação parlamentar, apenas o CDS-PP e o Chega apoiam a ideia, assim como de várias figuras do PSD, incluindo ex-líderes como Cavaco Silva, Manuela Ferreira Leite ou Pedro Passos Coelho.

Quando resulta de iniciativa popular, a proposta de referendo tem de ser subscrita por um mínimo de 60.000 cidadãos eleitores portugueses, regularmente recenseados no território nacional.

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