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Correio da Manhã

Política
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Guarda partilhada dos filhos mesmo sem acordo dos pais

Proposta de PS e PSD é aprovada esta quarta-feira com os votos a favor de PS, PSD e BE.
S.P. 30 de Setembro de 2020 às 08:31
Mãe e filho
Mãe e filho FOTO: Mariline Alves
A guarda alternada de filhos de pais separados vai “ ser determinada pelo tribunal mesmo sem acordo dos progenitores, desde que corresponda ao interesse da criança sem prejuízo do pagamento da pensão de alimentos”, revelou a deputada do PSD, Mónica Quintela.

A proposta de PS e PSD é aprovada hoje com os votos a favor de PS, PSD e BE. Antes, o PS defendia o “privilégio” da guarda partilhada, mas “retirou o termo para evitar equívocos, já que em primeiro está o interesse dos filhos”, disse ao CM a socialista Cláudia Santos.

O PCP vai abster-se, porque “a lei atual já diz que a decisão é do juiz e opõe-se à imposição da guarda partilhada sem acordo dos pais”, explica o comunista António Filipe.
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