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Correio da Manhã

Política
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Independentes dão um mês para mudar lei ou avançam para criação de partido

Socialistas já se mostram disponíveis para alterar as regras aprovadas no verão passado.
Wilson Ledo 28 de Fevereiro de 2021 às 09:30
Rui Moreira e Isaltino Morais foram a S. João da Pesqueira e têm sido dois dos rostos mais visíveis na contestação às mudanças na lei feitas por PSD e PS
Rui Moreira e Isaltino Morais foram a S. João da Pesqueira e têm sido dois dos rostos mais visíveis na contestação às mudanças na lei feitas por PSD e PS FOTO: NUNO ANDRÉ FERREIRA
Os autarcas independentes exigem alterações à lei eleitoral até 31 de março. Caso contrário, avançam para o último recurso: a criação de um partido. O prazo foi definido este sábado, já depois de o PS mostrar abertura para essas mudanças.

Fazendo entrar um projeto de lei na Assembleia da República na próxima semana, a líder parlamentar Ana Catarina Mendes admitiu ser “possível e desejável clarificar e simplificar alguns requisitos” da lei alterada no verão passado, simplificando o processo de recolha de assinaturas.

O tema deverá ser discutido a 25 de março. Até lá, os autarcas de movimentos independentes, que se reuniram ontem em São João da Pesqueira, querem ser ouvidos no Parlamento. “Os partidos decidiram fazer esse jogo de não nos permitirem ir como independentes, para depois nos incluírem nas suas equipas”, lamentou Rui Moreira ao CM. O autarca do Porto exige ações concretas aos socialistas, procurando entendimentos com outras forças políticas nesta matéria tema. “Não basta que nos anunciem que se arrependeram.”

Apesar de a criação de um partido estar em cima da mesa, os autarcas não querem ter de chegar a esse ponto para ultrapassar as atuais barreiras às candidaturas nas autárquicas. “A vontade de todas estas pessoas é irmos a eleições como grupos de cidadãos”, explicou Aurélio Ferreira, presidente da Associação dos Movimentos Autárquicos Independentes (AMAI) e vereador na Marinha Grande. Mesmo reconhecendo que a pandemia poderá atrasar o processo, a AMAI recomenda aos grupos de cidadãos que não iniciem a recolha de assinaturas antes da próxima reunião de independentes, a 31 de março, em Portalegre, onde será avaliado se existem condições mínimas para avançarem de forma independente.

As alterações de 2020 à lei eleitoral obrigam os movimentos independentes a recolher assinaturas em separado para concorrer a câmaras, assembleias municipais e juntas de freguesia. E ficam impedidos de usar o mesmo nome nas candidaturas.

SAIBA MAIS
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autarcas independentes participaram este sábado na reunião em São João da Pesqueira - três deles por videoconferência. Há atualmente no País 17 presidentes de câmara eleitos por movimentos independentes.

Provedora pediu avaliação
A provedora de Justiça pediu ao Tribunal Constitucional a fiscalização da lei da eleição dos órgãos autárquicos, por considerar que poderia violar o direito de participação na vida política. Os independentes dizem que não podem esperar por esta decisão para se organizarem para o sufrágio.
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