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Correio da Manhã

Política
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Lei das nomeações e eutanásia adiadas

Vários projetos transitam para a próxima sessão legislativa que arranca em setembro.
Salomé Pinto 2 de Agosto de 2020 às 10:00
A Federação pela Vida, que é contra a eutanásia, entregou em junho 95 mil assinaturas a pedir um referendo
A Federação pela Vida, que é contra a eutanásia, entregou em junho 95 mil assinaturas a pedir um referendo FOTO: Duarte Roriz
A chamada lei anti-Centeno, que visa impedir a ida direta de um membro do Governo para o Banco de Portugal (BdP), ou a eutanásia são alguns dos projetos de lei que ficaram pendentes no Parlamento. De portas fechadas para férias, só a 15 de setembro, com o arranque da segunda sessão legislativa, os dossiês deverão ser retomados.

Não é expectável que os deputados consigam fechar todo o trabalho em atraso este ano. "No dia 10 de outubro, dará entrada a proposta do Orçamento do Estado para 2021, cuja discussão se prolongará até finais de novembro, ou seja, não haverá grande espaço para discutir outros projetos", explicou ao CM o deputado do PSD Duarte Pacheco. "Temos ainda de contabilizar os debates com os ministros e o primeiro-ministro e outro sobre o Conselho Europeu", acrescentou. O parlamentar prevê que "só para o ano alguns dos projetos fiquem concluídos, como o da eutanásia", até porque "depois da discussão do Orçamento só temos duas semanas até às férias do Natal".

O rol de audiências pedidas e a discussão da petição entregue pela Federação pela Vida contra a eutanásia ameaçam arrastar para depois de janeiro a votação da despenalização da morte medicamente assistida, já aprovada na generalidade. Mais cedo deverá avançar o diploma de nomeação do governador do BdP. Depois do parecer enviado pelo Banco Central Europeu, só falta a votação final que deverá dar luz verde à proposta do PAN. O projeto pretendia inicialmente travar a ida de Mário Centeno para o Banco de Portugal, exigindo um período de nojo de três a cinco anos entre a função governativa e a nomeação, mas o processo não ficou fechado a tempo e o ex-ministro das Finanças acabou por ser indigitado a 17 de julho.

Para setembro, transitam ainda outros projetos, aprovados na generalidade e faltando apenas a votação final, como o alargamento da licença parental inicial para 60 dias em caso de nascimento de criança com deficiência ou doença rara e o aumento do subsídio para assistência a filho com deficiência, doença crónica ou oncológica.

PSD quer partidos livres de dívidas não autorizadas
O projeto de lei do PSD que desresponsabiliza os partidos por despesas realizadas por militantes em campanhas eleitorais sem prévia autorização da direção partidária também transita para a próxima sessão legislativa. Apesar de já ter sido aprovado na generalidade, falta ainda a votação final global. A avançar, este diploma, que admite ainda incorporar nas despesas eleitorais os juros de créditos bancários, poderá já ter impacto na campanha das eleições autárquicas de 2021.

Alargar subsídio de desemprego em suspenso
A redução para metade (de 360 para 180 dias) do mínimo de descontos para aceder ao subsídio de desemprego, proposta pelo CDS, também foi adiada. No Orçamento Suplementar, o PSD conseguiu aprovar, com a ajuda do PS, uma proposta idêntica mas dirigida apenas a quem perdeu o trabalho durante o estado de emergência e de calamidade.

PORMENORES
Conferência de líderes
Ainda antes do início da segunda sessão legislativa desta legislatura, a 15 de setembro, está previsto que a conferência de líderes reúna a 9 de setembro, previamente à reunião da comissão permanente, que terá lugar no dia seguinte.

Orçamento para 2021
É um dossiê que passa pelo Parlamento, mas não em exclusivo, dado que já começaram, as negociações prévias do PS e do Governo com os antigos parceiros da geringonça, BE, PCP e PEV.

Sem debates quinzenais
Na próxima sessão legislativa, o primeiro-ministro, António Costa, irá menos vezes à Assembleia da República. Com o fim dos debates quinzenais, a presença de Costa só será obrigatória de dois em dois meses.
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