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Marcelo Rebelo de Sousa prepara-se para anunciar o fim do Estado de Emergência a 2 de maio. Mas afinal o que muda?

"O fim do Estado de Emergência não é o fim do surto", alertou o Presidente da República.
Correio da Manhã 28 de Abril de 2020 às 13:22
Marcelo Rebelo de Sousa
Marcelo Rebelo de Sousa FOTO: Manuel de Almeida/Lusa
O Presidente da República anunciou esta terça-feira o fim do Estado de Emergência a 2 de maio e assume esperança para que não voltem a ser necessárias medidas restritivas devido ao coronavírus. Em causa está um desconfinamento gradual com o fim do Estado de Emergência, no entanto, Marcelo deixa o alerta para que se mantenham todos os cuidados para que não seja necessário regressar a um estado de restrição novamente. 

À saída da reunião desta terça-feira no Infarmed entre o Governo, os partidos e especialistas, Marcelo Rebelo de Sousa afirmou que o País vai entrar na terceira fase, após o levantamento do estado de Emergência. "O fim do Estado de Emergência não é o fim do surto", relembrou Marcelo. 

"E as duas coisas são inseparáveis: a retoma por pequenos passos e, por outro lado, a preocupação de controlo permanente da situação. Aqui a ideia já não é a de fechamento, já não é a de utilização de um instrumento drástico e radical, é a de utilização de outros instrumentos", acrescentou.

O Presidente da República advertiu, contudo, que "não se pode encarar a terceira fase como a normalidade e a estabilização dentro do possível" e que "os portugueses têm de ter a noção de que a contenção continua a ser importante, o controlo da situação continua a ser importante".

Marcelo Rebelo de Sousa considerou que o fundamental nesta "nova fase" é conseguir "esta conjugação, este equilíbrio" entre "retoma por pequenos passos" e "controlo permanente da situação".

"Por isso os pequenos passos e por isso a sua avaliação constante também. Essa é a chave do êxito desta terceira fase, após a qual haverá uma quarta fase e nessa quarta fase se poderá dizer que espera-se verdadeiramente a aproximação do termo do surto tal como ele nasceu e o conhecemos até agora", concluiu.

O estado de emergência, que compete ao Presidente da República decretar, ouvido o Governo e com autorização do parlamento, vigora em Portugal desde 19 de março.

Há cerca de duas semanas, quando foi renovado pela segunda vez por novo período de 15 dias, tanto Marcelo Rebelo de Sousa como o primeiro-ministro, António Costa, disseram esperar que fosse a última.

Hoje, após mais uma reunião técnica sobre a "Situação epidemiológica da covid-19 em Portugal", com a participação do presidente da Assembleia da República, do primeiro-ministro, de líderes partidários, patronais e sindicais, Marcelo Rebelo de Sousa defendeu que o estado de emergência teve "um papel jurídico, mas também político e psicológico simbólico".

"Correspondia à preocupação de fechar. Numa situação extrema, era uma arma extrema para fechar. Os portugueses compreenderam isso, aderiram por eles próprios. O confinamento teve uma adesão massiva, ainda hoje verificada aqui nos dados apresentados, e eficaz", sustentou, em declarações aos jornalistas.

O Presidente da República referiu que houve depois "uma segunda fase, ainda na vigência do estado de emergência, que foi uma fase de reforço da contenção e controlo da situação, fazendo baixar números que era preciso fazer baixar: o número de internados, o número de internados em cuidados intensivos, e o número de óbitos".

De acordo com Marcelo Rebelo de Sousa, esta "segunda fase" que "correspondeu e corresponde ao mês de abril" pode ser descrita, em termos gerais, como "um planalto com uma evolução descendente", e termina agora, com o fim da vigência do estado de emergência.

PS pede que não se confunda aumento de contágios com segunda vaga da doença

O PS defendeu que não se poderá confundir um esperado aumento do número de contágios, na sequência da adoção progressiva de medidas de levantamento das restrições, com uma segunda vaga da pandemia de covid-19.

Esta mensagem foi transmitida pelo secretário-geral adjunto dos socialistas, José Luís Carneiro, no final da reunião com epidemiologistas sobre a situação do país face à pandemia de covid-19, no Infarmed, em Lisboa, na qual estiveram presentes o chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa, o presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, o primeiro-ministro, António Costa, e líderes partidários.

José Luís Carneiro considerou que os dados relativos a Portugal "são positivos porque se verifica uma redução do contágio, do número de acessos às unidades hospitalares e de recurso às unidades de cuidados intensivos".

"Contudo, é expectável que, com a progressiva saída do confinamento, se produza um aumento do contágio que obriga a que os comportamentos individuais e coletivos assumam ainda uma outra responsabilidade. Compete ao Estado criar todas as condições para apoiar e proteger, mas nada dispensa os comportamentos sociais e coletivos de responsabilidade", frisou.

O secretário-geral adjunto do PS defendeu também que não se poderá confundir o aumento expectável do contágio a partir do momentos em que os contactos sociais aumentem em resultado do desconfinamento com aquilo que se espera desde a primeira hora, uma segunda vaga de contágios por volta do outono".

"São coisas distintas. As medidas de desconfinamento serão alvo de um acompanhamento quinzenal para verificar se o processo de levantamento gradual das restrições deve continuar, ou se, pelo contrário, importa recuar em relação a algumas das medidas adotadas", referiu, tendo ao seu lado a presidente do Grupo Parlamentar do PS, Ana Catarina Mendes, e o dirigente socialista Porfírio Silva.

José Luís Carneiro apontou ainda que o confinamento social coloca "problemas graves do ponto de vista da saúde pública, designadamente nos comportamentos aditivos" e deixou um alerta: "Temos de combater todas as tentativas de preconceitos ou de comportamentos estigmatizantes, desde logo em relação aos doentes e àqueles que são infetados".


PSD fala em abertura "controlada" da economia

O PSD afirmou que terá de haver um equilíbrio entre uma abertura "controlada" da economia e as garantias para a saúde pública, dizendo aguardar pelas explicações que o Governo irá dar na quarta-feira aos partidos.

"É fundamental que os portugueses percebam que, quando se levantarem as medidas de confinamento, não vamos voltar ao mundo como o conhecíamos antes e vamos ver o aumento do número de casos, é uma inevitabilidade que foi aqui claramente demonstrada", apontou.

O deputado do PSD defendeu que o fundamental é que esse desconfinamento seja feito "de forma controlada", de forma a garantir que "o Serviço Nacional de Saúde consegue manter a sua resposta num equilíbrio com a economia", cuja abertura também considerou necessária.

"É esse equilíbrio que precisamos de discutir com o Governo. O PSD mantém o seu espírito colaborativo para, a partir da Assembleia da República, encontrar todas as soluções legais, juntamente com o Governo, para garantir que Portugal e os portugueses tenham a melhor resposta possível à covid-19", assegurou.

Questionado por diversas vezes se o PSD apoia o levantamento do estado de emergência, Ricardo Baptista Leite remeteu uma posição para o presidente do PSD, Rui Rio (que acompanhou a reunião do Infarmed por videoconferência), após a reunião de quarta-feira com o primeiro-ministro.

"O Presidente da República é quem tem a prerrogativa de decidir. O que o senhor Presidente acabou de deixar claro é que há uma posição concertada com o Governo. O PSD irá aguardar pela reunião com o Governo para compreender os mecanismos legais previstos para garantir que o cabal controlo deste surto seja assegurado", respondeu.

O deputado e médico fez questão de salientar que Portugal "ainda está a meio da luta" contra a pandemia e que para "vencer a batalha" precisa de garantir que "os portugueses continuem a cumprir, como têm feito".

Baptista Leite revelou que, na reunião com os epidemiologistas, foi transmitido que o número de pessoas que cada doente infeta (o chamado índice R0) continua superior a um, quer na zona de Lisboa (onde é de 1,18), quer no Norte (1,01).

"Significa isto que o vírus ainda está presente na comunidade e foi dito pelos especialistas que o surto não está ainda controlado", disse.

Por outro lado, ressalvou, registou-se uma redução no número de óbitos e dos internamentos, incluindo em cuidados intensivos.

"O PSD considera que todos estes dados devem ser tomados em conta: queremos que haja um levantamento o mais célere possível a bem não só economia, mas também do bem-estar social, mas que possa ser feito de forma equilibrada, sem comprometer a saúde pública dos portugueses", afirmou.


BE exige medidas sociais para nova fase
A coordenadora do BE, Catarina Martins, concordou com o fim do estado de emergência, anunciado pelo Presidente da República, mas alertou para a urgência de legislação para apoio social para a fase seguinte.

Catarina Martins, em declarações aos jornalistas no final, lembrou que o BE, aquando da última renovação do estado de emergência já tinha dito que considerava que aquela devia mesmo ser a última prorrogação neste período "se os dados se mantivessem".

"Isso acontece e, portanto, concordamos com o senhor Presidente da República em que o estado de emergência deve acabar no dia 02 de maio", afirmou.

No entanto, a líder do BE quis deixar dois alertas, o primeiro dos quais para "a necessidade de ser produzida legislação de apoio social para lá do tempo do estado de emergência".

"Como sabem, medidas que são importantíssimas para famílias que estão sofrer muito os efeitos sociais e económicos desta pandemia estão indexadas ao prazo de duração do estado de emergência e é, portanto, para nós preocupante que o Governo não tenha aproveitado este tempo para fazer essa legislação", criticou.

Segundo a líder do BE, apesar de acabar "o estado de emergência da pandemia, não acaba o estado de emergência social e económica deste país".

"Mas também, acabando o estado de emergência seguramente acabam as restrições que têm a ver com a Constituição da República Portuguesa, como restrições à circulação. Esse tipo de restrições exige, naturalmente, decreto e votação no parlamento e para o Bloco de Esquerda as questões constitucionais nunca são questões de somenos", afirmou.

Questionada sobre a possibilidade de o Governo decretar situação de calamidade depois do fim do estado de emergência, Catarina Martins referiu que "a calamidade serve eventos pontuais e circunscritos".

"Não compreendemos ainda exatamente que tipo de aplicação, o que é que o Governo entende por essa substituição, mas amanhã vamos ter reunião com o Governo e haverá momentos para esses esclarecimentos e para nos podermos pronunciar", antecipou.

Na perspetiva da coordenadora bloquista, "há medidas legais que podem ser implementadas e que, não ofendendo direitos constitucionais, não precisam do estado de emergência" como é o caso de cortar lotação em estabelecimentos, desdobrar turmas nas escolas ou alterar horários.

"Há outras medidas sobre a circulação no território nacional cuja restrição pode ser feita quando há uma suspensão constitucional que é decretada pelo Presidente da República e validada pelo parlamento e seguramente num estado de direito democrático não pode caber a um Governo sozinho o poder de impor uma restrição a liberdades fundamentais constitucionais", advertiu.


CDS pede "plano seguro e claro" para levantar medidas de contenção

O presidente do CDS-PP defendeu um levantamento gradual das medidas de contenção decretadas devido à pandemia de covid-19 e a concretização através de um "plano seguro e claro" e de forma calendarizada.

Na ótica do CDS, o desconfinamento deve ser feito "de forma gradual, leve e sustentada para não comprometer todos os esforços" feitos até agora pelos portugueses, devendo ser "acompanhado e acomodado por um conjunto de medidas de saúde pública que salvaguardem este alívio".

Entre estas medidas, Rodrigues dos Santos referiu a "necessidade de haver uma capacidade significativa ao nível do rastreio de contactos, da testagem" e da "utilização de equipamentos de proteção individual".

"O CDS apela a que seja definido um plano seguro, claro, que devolva confiança aos portugueses e que não vá oscilando entre estados de euforia e, por outro lado, com alguns apelos à moderação e à contenção", salientou o líder democrata-cristão, acrescentando que esse plano "tem de estar devidamente calendarizado e definido". 

"Uma vez que poderá eventualmente vir a terminar o estado de emergência, nós não deixamos de ter uma emergência no Estado. Isso obriga a que o Governo mantenha medidas de saúde pública e de apoio ao tecido produtivo, empresarial e aos trabalhadores que lhes permitam superar esta crise de forma eficiente", vincou.

Assim, o líder do CDS defendeu que "é urgente que seja elaborado um plano para a reativação da economia", que passa por "injetar liquidez no mercado e fazer um choque de tesouraria nas empresas".

Assinalando que "600 mil pessoas hoje em dia precisam de recorrer a ajuda ao nível da alimentação para poder sobreviver" e "que 25% das empresas não sobrevivem mais um mês sem apoios adicionais por parte do Estado", Francisco Rodrigues dos Santos insistiu nas "propostas mais musculadas" que o partido tem defendido e pediu ao Governo que implemente "com a brevidade possível".

PAN mostra preocupação com levantamento do estado de emergência
O partido Pessoas-Animais-Natureza mostrou preocupação com o levantamento do estado de emergência e a sua eventual substituição pela situação de calamidade, no contexto da covid-19, alertando para uma "retirada abrupta" das medidas já tomadas.

"Não podemos deixar de mostrar alguma preocupação com o facto do levantamento do estado de emergência, dando preferência aqui a um outro estado, que é o de calamidade", considerou Inês Sousa Real, do PAN.

Inês Sousa Real lembrou que "os próprios constitucionalistas" já alertaram que a situação de calamidade "não dá resposta àquilo que são as necessidades de limitação dos direitos, liberdades e garantias" dos cidadãos no contexto da pandemia.

Na opinião da líder parlamentar do PAN, esta é uma altura em que "deve imperar o bom senso, no sentido de não haver uma retirada abrupta das medidas" já tomadas pelo executivo nas últimas semanas.

"Não podemos descurar aquilo que é, acima de tudo, a principal preocupação: a questão da saúde das pessoas sob pena de numa aparente acalmia, deixarmo-nos levar por uma aparente montanha russa que de alguma forma possa retomar aquilo que seja uma segunda onda pandémica", frisou a deputada, que alertou ainda para as consequências sociais e económicas causadas pela covid-19.

Inês Sousa Real sublinhou o número elevado de trabalhadores em 'lay-off' ou em situação de desemprego, os "preocupantes" dados do recurso ao banco alimentar contra a fome e ainda o desgaste de alguns profissionais que têm trabalhado "sem paragens" nestas últimas semanas.

Do ponto de vista financeiro, para o PAN, existem medidas às quais o Governo pode e deve "lançar mão", reestruturando aquilo que são as "opções politicas para este ano" começando pelo adiamento da construção da linha circular do metropolitano de Lisboa, pelo cancelamento de injeção de capital no Novo Banco e investindo no combate à corrupção.

"Não travámos ainda esta guerra por inteiro", sublinhou a deputada, lamentando que o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, não se tenha reunido com os partidos à semelhança do Governo, que irá receber todas as forças políticas na quarta-feira.


Iniciativa Liberal tem dúvidas sobre situação de calamidade
O presidente da Iniciativa Liberal (IL) manifestou-se favorável ao fim do estado de emergência devido à covid-19, mas avisou que poderá ser igualmente contra uma eventual declaração de situação de calamidade, sem escrutínio do parlamento.

No final da reunião com especialistas no Infarmed, após a qual o Presidente da República anunciou que o estado de emergência terminará no sábado à meia-noite, o deputado único da IL João Cotrim Figueiredo recordou que o partido já votou duas vezes contra a sua renovação, por considerar que apenas serviu para "proteger juridicamente o Estado em relação às decisões que são tomadas neste tempo de crise sanitária".

"Se agora o Presidente da República acha que não deve propor renovação do estado de emergência, nós estaremos certamente de acordo, agora depende pelo que é substituído", alertou.

Cotrim Figueiredo salientou que a situação de calamidade, que o Governo já admitiu ser uma possibilidade para quando terminar o período de emergência, "é decretada apenas pelo Governo e sem escrutínio da Assembleia da República".

"Se a declaração do estado de calamidade contiver medidas que limitem desproporcionadamente, e sem base científica, os direitos dos cidadãos, estaremos contra, tal como estivemos contra o estado de emergência. Resta saber como se pode envolver a Assembleia da República nesse processo", referiu.

O deputado único e líder da IL classificou a reunião de hoje com os especialistas do Infarmed como "agridoce", tendo ficado satisfeito com os dados sobre a evolução da pandemia e com "o papel prioritário" que foi dado à retoma económica.

"Mas ficámos muito apreensivos de que continue a não ser dada urgência aos três ?C' da retoma: coragem, conhecimento e clareza", contrapôs.

João Cotrim Figueiredo defendeu que tem de haver coragem dos portugueses para perceber que vão ter de conviver bastante tempo com o vírus "e aprender a fazê-lo, correndo os riscos necessários", bem como dos políticos para basearem as suas decisões na prioridade à saúde e economia e não "em interesses eleitorais de curto e médio prazo".


PEV considera que abertura de creches gera "acrescida preocupação"

O Partido Ecologista "Os Verdes" considerou que a abertura de creches e escolas gera "acrescida preocupação", alertando para a dificuldade em aplicar planos de contenção nestes espaços, de forma a prevenir o contágio da covid-19.

Mariana Silva disse não compreender "até que ponto" serão cumpridos os planos de contingência previstos para um eventual regresso dos alunos às creches, uma vez que é difícil que "crianças muito pequenas" obedeçam às regras de distanciamento social e de higienização individual.

O PEV lembrou ainda que muitos educadores se encontram numa faixa etária "mais suscetível" de risco da doença - entre os 50 e os 59 anos, segundo dados disponibilizados pelos especialistas na reunião.

Questionada sobre as declarações do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que anunciou o fim do estado de emergência no próximo dia 02 de maio, a deputada frisou que "antes do estado de emergência, os portugueses voluntariamente se protegeram e protegeram os seus e retomando a preocupação inicial, as escolas fecharam".

"Este estado de emergência não teve aqui grande importância nestes primeiros passos que foram sendo dados e é possível continuar a passar a mensagem aos portugueses de que é necessário reforçar as medidas de proteção individual para poder voltar a uma normalidade que será, em tudo, diferente daquela que conhecíamos", desvalorizou a deputada do PEV, que votou contra a última renovação do estado de emergência.

Quanto à realidade económica do país, o partido considerou que "a economia não pode ser retomada a qualquer custo", acrescentando que "para retomar a economia são necessário planos muito estreitos dos comportamentos que se devem ter nas empresas" para que "a economia se possa desenvolver em segurança".

Para o PEV, é importante que os direitos dos trabalhadores sejam garantidos, uma vez que, segundo os especialistas, as pessoas com salários mais baixos ou em situação de desemprego estão mais vulneráveis à covid-19.

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