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Correio da Manhã

Política
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Marcelo Rebelo de Sousa decide hoje sobre prolongamento do Estado de Emergência

Governo está reunido com o Conselho de Ministros para esse efeito.
Lusa 1 de Abril de 2020 às 16:39
Marcelo Rebelo de Sousa
Marcelo Rebelo de Sousa
Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa
Marcelo Rebelo de Sousa
Marcelo Rebelo de Sousa
Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa
Marcelo Rebelo de Sousa
Marcelo Rebelo de Sousa
Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, decide esta quarta-feira sobre o prolongamento do estado de emergência por novo período de 15 dias, com parecer do Governo que reunirá o Conselho de Ministros para esse efeito.

A reunião do Conselho de Ministros está prevista para as 15h00, no Palácio da Ajuda, em Lisboa, e o chefe de Estado adiantou na segunda-feira que conta enviar o projeto de decreto com os termos da renovação do estado de emergência para o parlamento "ao fim da tarde" desta quarta-feira.

Segundo Marcelo Rebelo de Sousa, o decreto refletirá "o resultado das conversas que estão em curso com o Governo e a posição do Governo", que se pronunciará "não só sobre a renovação do estado de emergência, mas também sobre o que entende que pode ou deve ser introduzido no conteúdo dessa renovação".

"Ao fim da tarde enviarei para o parlamento, eu nessa altura estou em condições de tomar a decisão", afirmou o Presidente da República, acrescentando que, no dia seguinte, quinta-feira, a Assembleia da República "debate e se for caso disso aprova" a resolução que autoriza o estado de emergência.

Na véspera de tomar esta decisão, o Presidente da República esteve presente numa segunda reunião técnica sobre a situação da covid-19 em Portugal, juntamente com o primeiro-ministro, o presidente da Assembleia da República, líderes partidários e sindicais e conselheiros de Estado, que participaram por videoconferência.

O chefe de Estado realçou a importância de "ouvir os especialistas" sobre "a evolução da epidemia" antes da decisão política sobre o prolongamento do estado de emergência que decretou, de forma inédita em democracia, no dia 18 de março para conter a propagação da covid-19 e que vigora desde as 00:00 de dia 19 de março, até às 23:59 desta quinta-feira, dia 02 de abril.

De acordo com a Constituição da República Portuguesa, compete ao Presidente da República declarar o estado de emergência, mas essa declaração depende da audição do Governo e da autorização do parlamento e não pode vigorar por mais de 15 dias, sem prejuízo de eventuais renovações - neste caso, será de 03 a 17 de abril.

Com o estado de emergência decretado pelo Presidente da República no dia 18 de março, ficou parcialmente suspenso o exercício dos direitos de deslocação e fixação em qualquer parte do território nacional, bem como de circulação internacional, de propriedade e iniciativa económica privada, de direitos dos trabalhadores, de reunião e de manifestação, de liberdade de culto na sua dimensão coletiva e direito de resistência.

O decreto do Governo que depois regulamentou a aplicação do estado de emergência impôs a suspensão de um conjunto de atividades e o "confinamento obrigatório, em estabelecimento de saúde ou no respetivo domicílio" para os doentes com covid-19 e infetados com o novo coronavírus, estabelecendo que a violação desta obrigação "constitui crime de desobediência".

Além disso, determinou um "dever especial de proteção" para maiores de 70 anos e pessoas consideradas de risco por serem imunodeprimidas ou terem outras patologias, e um "dever geral de recolhimento domiciliário" para o resto da população, com uma série de exceções, incluindo para "deslocações de curta duração para efeitos de atividade física" ou "de passeio dos animais de companhia", por exemplo.

O Governo adotou, entretanto, ao abrigo do estado de emergência, um conjunto de medidas extraordinárias e de caráter urgente de resposta à situação epidemiológica do novo coronavírus/covid-19.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já provocou em Portugal 187 mortes e 8251 casos de infeção confirmados, segundo o balanço desta quarta-feira da Direção-Geral da Saúde.
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