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Correio da Manhã

Política
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Ministra da justiça remete decisão sobre libertação de presos para a próxima semana

Francisca Van Dunem afirmou que o Governo está a avaliar critérios que "são importantes considerar", como "a natureza dos crimes praticados".
Lusa 29 de Março de 2020 às 22:04
Prisão xxx
Prisão xxx
A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, remeteu para a próxima semana a tomada de posição sobre a libertação de reclusos mais vulneráveis, bem como a realização de testes aos guardas prisionais.

"O Governo está neste momento a avaliar a situação, sobretudo ao nível da recomendação das Nações Unidas, para a libertação imediata de alguns reclusos mais vulneráveis" e, segundo a ministra Francisca Van Dunem, tomará uma opção na próxima semana quando for feita a "avaliação da execução das medidas do Estado de Emergência".

Numa entrevista à SIC, a ministra afirmou que o Governo está a avaliar critérios que "são importantes considerar", como "a natureza dos crimes praticados", sustentando que "independentemente da condição de saúde há certos tipos de crime que exigem alguma atenção particular".

"Neste momento a casa de algumas destas pessoas é a prisão" sendo preciso avaliar "se as respetivas famílias têm condições para as acolher", alertou ainda a ministra, explicando que a decisão do Governo terá que articular "as questões de "humanidade" com as questões associadas "à segurança".

Com três casos de Covid-19 confirmados no sistema prisional (um importado), a ministra considerou ainda que as medidas de contenção foram tomadas atempadamente.

"A circunstância de só agora o sistema prisional ter sido atingido significa que ao longo deste tempo foi possível protegê-lo e vamos continuar a fazê-lo", disse Francisca Van Dunem anunciando que a partir de segunda-feira será "obrigatório o uso de máscaras" para quem entra nos estabelecimentos prisionais.

No caso dos guardas-prisionais, que "em teoria serão os possíveis focos de infeção", vão também ser sujeitos a testes, anunciou a ministra, negando contudo a possibilidade de testes a todo o sistema prisional.

A ministra afasta a hipótese de os guardas prisionais passarem a trabalhar em espelho, com metade do efetivo em casa rotativamente, apesar de admitir que a Covid-19 nas prisões seria tão "catastrófica como nos lares [de terceira idade]".

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou mais de 697 mil pessoas em todo o mundo, das quais morreram mais de 33.200.

Dos casos de infeção, pelo menos 137.900 são considerados curados.

Em Portugal, segundo o balanço feito hoje pela Direção-Geral da Saúde, registaram-se 119 mortes, mais 19 do que na véspera (+19%), e registaram-se 5.962 casos de infeções confirmadas, mais 792 casos em relação a sábado (+15,3%).

Dos infetados, 486 estão internados, 138 dos quais em unidades de cuidados intensivos, e há 43 doentes que já recuperaram.

Portugal, onde os primeiros casos confirmados foram registados no dia 02 de março, encontra-se em estado de emergência desde as 00:00 de 19 de março e até às 23:59 de 02 de abril.

Além disso, o Governo declarou no dia 17 o estado de calamidade pública para o concelho de Ovar.

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