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Correio da Manhã

Política
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MNE reafirma firme compromisso de Portugal para com todos os direitos humanos

Ministério realça a importância de refletir sobre os retrocessos que ameaçam a sua universalidade.
Lusa 10 de Dezembro de 2019 às 10:11
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Ministério dos Negócios Estrangeiros FOTO: Sara Aresta
O Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) reafirmou esta terça-feira o firme compromisso de Portugal para com todos os direitos humanos e realçou a importância de refletir sobre os retrocessos que ameaçam a sua universalidade.

Num comunicado emitido a propósito do Dia Internacional dos Direitos Humanos, que hoje se assinala, o MNE considera que a defesa dos direitos humanos "é uma tarefa de execução permanente e sempre inacabada" e sublinha que a atuação do Estado português se pauta "pelo respeito, promoção e implementação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, da Convenção Europeia dos Direitos Humanos e dos princípios consagrados na Constituição da República.

"Nesta ocasião, Portugal reafirma o seu firme compromisso para com a realização universal de todos os Direitos Humanos - civis e políticos, económicos, sociais e culturais -, ambição transversal, quer a nível interno quer externo", afirma o MNE.

O comunicado destaca igualmente que, além do Dia Internacional dos Direitos Humanos, hoje se assinala o 71.º aniversário da proclamação da Declaração Universal dos Direitos Humanos e que este ano se comemora o 10.º aniversário da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, o 30.º aniversário da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança e o 70.º aniversário do Conselho da Europa.

"Estas importantes efemérides ilustram o caminho já percorrido no sentido da plena realização dos Direitos Humanos", afirma o MNE, lembrando, contudo, que a realização dos direitos humanos "não é apenas uma responsabilidade dos Estados".

"A sua promoção e defesa dependem do nosso esforço e dedicação coletiva", sublinha.

O Ministério dos Negócios Estrangeiros recorda que o sistema de proteção dos direitos humanos das Nações Unidas e do Conselho da Europa "constituem indubitavelmente uma das grandes conquistas do século XX", mas frisa a importância de continuar a "refletir sobre os desafios que se colocam e os retrocessos que ameaçam a universalidade dos Direitos Humanos".

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