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Correio da Manhã

Política
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Nova Lei do Mar divide socialistas

Revisão dá mais poder às regiões autónomas.
Andresa Pereira 2 de Agosto de 2020 às 10:00
FOTO: ANTÓNIO PEDRO SANTOS/lusa
A alteração na lei que rege a gestão do Espaço Marítimo Nacional está a dividir o PS. A proposta, que veio da Assembleia Legislativa dos Açores, foi aprovada no Parlamento com os votos a favor dos socialistas, cinco do PSD, PAN e Iniciativa Liberal.

Apesar do voto favorável do PS, 12 socialistas foram contra a alteração, que prevê “uma gestão partilhada, com as regiões autónomas, do espaço marítimo sob soberania ou jurisdição nacional adjacente aos arquipélagos dos Açores e Madeira, exercida entre os órgãos das Administrações Central e Regional”. Na prática, o documento reforça o papel das regiões autónomas. “A gestão do espaço marítimo deve ser integrada de modo a sobrepor o interesse nacional. É preciso compaginar o interesse regional com o nacional, mas o regional não se pode sobrepor”, diz ao CM Marcos Perestrello, um dos 12 deputados que votaram contra e um dos 17 que assinaram uma declaração de voto encabeçada por Ana Paula Vitorino, ex-ministra do Mar.

Os deputados do PS pedem agora ao Presidente da República que vete o diploma, alegando que “o texto está ferido de inconstitucionalidade”.
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