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Correio da Manhã

Política
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PAN quer obrigar supermercados a doar alimentos bons para consumo e evitar desperdício alimentar

André Silva indicou que serão previstos "benefícios fiscais ao nível do IRC" para as "empresas que têm as melhores práticas sociais".
Lusa 22 de Setembro de 2020 às 17:12
O PAN apresentou na Assembleia da República um projeto de lei para obrigar os supermercados a doar os alimentos que ainda estão bons para consumo, impedindo que sejam deitados no lixo.

"Amanhã, em conferência de líderes, o PAN vai fazer o agendamento de um projeto de lei que visa reduzir o desperdício alimentar, garantindo a obrigatoriedade legal das grandes superfícies fazerem essa doação de alimentos que ainda estão em condições de consumo, no fundo, sendo impedidos de deitar para o lixo", afirmou o porta-voz.

O líder do Pessoas-Animais-Natureza falava aos jornalistas no final de uma visita a uma casa entregue pela associação Crescer a um homem que esteve em situação de sem-abrigo, no âmbito do projeto 'housing first', em Lisboa.

André Silva indicou que serão previstos "benefícios fiscais ao nível do IRC" para as "empresas que têm as melhores práticas sociais".

"É importante e é fundamental acabarmos com esta situação que ocorre no nosso país de que comida em bom estado de consumo seja atirada para o lixo", sustentou.

No âmbito da visita, o porta-voz do PAN criticou que Portugal ande a "duas velocidades" na resposta às pessoas em situação de sem-abrigo.

"Temos aqui um Portugal a duas velocidades. Em Lisboa temos este programa, que não é devidamente apoiado pela Câmara Municipal de Lisboa, o senhor presidente da câmara deveria e poderia fazer mais, cumprir as promessas que tem feito, mas depois, no Porto, não temos estas respostas, nem no resto do país", criticou André Silva.

O deputado indicou igualmente que a "medida que o PAN conseguiu ver aprovada no Orçamento [do Estado] de 2020, para estender este programa do 'housing first' a todo o país não está a ser concretizado pelo Governo".

Esta resposta é "fundamental continuar a ser apoiada", pois permite retirar da rua pessoas que estavam em situação de sem-abrigo "há muitos anos, de forma crónica" e tem uma taxa de sucesso "enorme", advogou.

"Tão importante como discutirmos e falarmos das negociações para o orçamento de 2021, e estendermos o projeto de 'housing first', este em concreto, para o próximo ano, é importante que o Governo concretize o compromisso que assumiu com o PAN, o país, estas pessoas e com estas associações de estender este programa ao resto do país", insistiu André Silva.

No que toca às negociações entre o PAN e os vários ministérios, no âmbito do Orçamento para o próximo ano, o porta-voz reiterou que tem sentido "alguma dificuldade" e que "as reuniões técnicas, à porta fechada, não traduzem a convergência que o senhor primeiro-ministro tem vindo a anunciar ao país".

"Mais do que palavras para o país, de convergência, é preciso que depois o Governo, nas reuniões, tenha essa vontade de fazer essa convergência e acolhimento das propostas" do PAN, frisou, defendendo mais respostas sociais, especialmente para contrariar os efeitos da pandemia de covid-19.

Questionado se poderá estar em causa a viabilização do orçamento por parte do PAN, André Silva afirmou que "neste momento está tudo em aberto".

"Veremos até à apresentação do orçamento qual é que é o grau de compromisso e de acolhimento que o Governo quer fazer com o PAN", acrescentou.

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