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Correio da Manhã

Política
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PAN questiona ajuste direto, Costa afirma que é necessário e há transparência

Primeiro-ministro defendeu ser necessário "pela excecionalidade desta situação".
Lusa 7 de Maio de 2020 às 17:55
António Costa
António Costa
António Costa, primeiro-ministro
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António Costa, primeiro-ministro
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António Costa, primeiro-ministro
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O PAN questionou esta quinta-feira a compra de máscaras por ajuste direto à empresa Quilaban, o que primeiro-ministro defendeu ser necessário "pela excecionalidade desta situação", afirmando que estes equipamentos estão a ser adquiridos com transparência a várias empresas.

O caso deste contrato com a empresa Quilaban, do ex-presidente da Associação Nacional de Farmácias (ANF) João Cordeiro, foi levantado durante o debate quinzenal no parlamento pela líder parlamentar do PAN, Inês Sousa Real, que perguntou a António Costa se "o Governo pondera realizar uma investigação independente a este negócio".

"Numa altura em que tantas empresas enfrentam dificuldades, a Direção-Geral da Saúde (DGS) optou por fazer um ajuste direto para a compra de máscaras, num valor superior a 9 milhões de euros, à empresa Quilaban, detida por uma pessoa com ligações ao PS. O motivo deste ajuste direto foi, e passo a citar, 'urgência imperiosa'. Contudo, o prazo de execução é de nove meses", começou por declarar Inês Sousa Real.

A deputada questionou "como é que se fundamenta a existência deste ajuste direto, com base numa 'urgência imperiosa', quando o prazo contratual é de janeiro de 2021" e salientou que, "de acordo com o portal da contratação pública, esta empresa soma já quase 2.200 contratos num montante de cerca de 55 milhões de euros", observando: "Os negócios da China em Portugal são só para alguns".

"Decidimos precisamente pela excecionalidade desta situação e do volume que tínhamos a adquirir. Sabe quantas máscaras é que já adquirimos até agora? 41 milhões de máscaras. Portanto, antes de dizer que falta material ou que foi adquirido a esta empresa ou àquela empresa, foram adquiridas a várias empresas e já foram adquiridas 41 milhões de máscaras", respondeu o primeiro-ministro.

António Costa acrescentou que o Governo criou "um quadro muito próprio de transparência" para este efeito: "Ao contrário do que é obrigatório no código de contratação pública, comprometemo-nos e estamos a cumprir, a divulgar os contratos no portal. Segundo, a apresentar um relatório especificando relativamente a cada contrato a justificação concreta para cada um deles. E portanto seguramente vai poder ter a informação toda do que necessita".

A líder parlamentar do PAN referiu, por outro lado, que "a empresa estimava entregar as máscaras até ao final de abril", e perguntou se "já ocorreu ou não esta entrega" e se, com este calendário, "por que não recorreu o Governo à central de compras europeia".

O primeiro-ministro argumentou que "a dita central de compras europeia ainda não conseguiu adquirir um único bem, muito menos disponibilizá-lo" e que "foi precisamente por isso" que se optou por recorrer "a uma figura que está prevista no código contratação pública, como muito bem sabe, porque é uma ilustre jurista, que é o recurso ao ajuste direto".

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