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Correio da Manhã

Política
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Parlamento aprovou apoios às empresas itinerantes de diversão

Desde meados de março que o setor pedia ao Governo para que avançasse com medidas de forma a puderem subsistir durante a pandemia.
Lusa 10 de Julho de 2020 às 15:58
Assembleia da República
Assembleia da República FOTO: Pedro Catarino
O parlamento aprovou esta sexta-feira, com a abstenção do PAN e da Iniciativa Liberal, o texto final dos projetos de lei do PCP e do BE que visam apoiar as empresas itinerantes de diversão no âmbito da epidemia de covid-19.

A votação do texto final apresentado pela Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação teve a abstenção dos três deputados eleitos do PAN e do único representante da Iniciativa Liberal.

Desta forma, os projetos de lei do PCP, que defendiam a criação do regime de apoio à retoma e dinamização da atividade dos feirantes e empresas de diversões itinerantes, no contexto da resposta à epidemia de covid-19, e os dois do BE, acerca de medidas de apoio às empresas itinerantes de diversão e restauração e a criação de um regime especial de incentivo à atividade desenvolvida pelas feiras e mercados, foram aprovados.

Os apoios às empresas de diversão itinerante era uma das reivindicações do setor, que desde meados de março pediram apoios ao Governo para que avançasse com medidas de forma a puderem subsistir durante a pandemia.

Na altura, o presidente da Associação Portuguesa de Empresas de Diversão, Francisco Bernardo, sublinhava que cerca de 90% dos empresários do setor não trabalhava há seis ou sete meses e esperavam poder fazer face às despesas do inverno a partir de março.

Devido ao surto de covid-19, todos os eventos programados para os próximos meses, um pouco por todo o país, foram cancelados, nomeadamente festas e romarias, causando inúmeros prejuízos aos empresários.

Em início de Abril, a associação alertava que a situação do setor era "dramática" e colocava em causa a "sobrevivência de cerca de 800 empresas, que podiam não resistir até ao verão de 2021".

Já em maio, a recém-criada Associação dos Profissionais Itinerantes Certificados (APIC) concentrou-se junto ao Ministério da Economia, em Lisboa, num "apelo desesperado de apoios à sustentabilidade dos negócios itinerantes" por parte do Governo.

O protesto integrou-se na luta da associação por apoios à sustentabilidade dos negócios itinerantes em eventos culturais, feiras, festas, romarias e circos, e foram-se repetindo, por diversas ocasiões, em Lisboa, até julho.

Em 08 de julho, o governo publicou o despacho que autoriza o funcionamento de equipamentos de diversão e similares, desde que observem as orientações e instruções definidas pela Direção-Geral da Saúde, em parecer técnico especificamente elaborado para o efeito".

Foi também determinado que os carrosséis funcionem apenas em locais autorizados pelas autarquias territorialmente competentes, cumprindo o regime do licenciamento dos recintos itinerantes e improvisados, publicado em 2009, e sujeitos à fiscalização das entidades competentes.

No entanto, "permanecem suspensas as atividades relativas aos salões de dança ou de festa, parques de diversões e parques recreativos e similares para crianças".

A permissão de entrada em funcionamento da diversão itinerante não se aplica às áreas em que sejam declaradas as situações de calamidade e de contingência, pelo que, atualmente, não são permitidos equipamento do género nos 18 concelhos da Área Metropolitana de Lisboa.

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