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No texto introdutório do diploma enviado para o parlamento, o Presidente da República defende que "o futuro desconfinamento deve ser planeado por fases, com base nas recomendações dos peritos e em dados objetivos, como a matriz de risco, com mais testes e mais rastreio, para ser bem-sucedido".
Este é o 12.º diploma do estado de emergência que Marcelo Rebelo de Sousa submete para autorização do parlamento no atual contexto de pandemia de covid-19.
No projeto de decreto, com conteúdo idêntico ao atualmente em vigor, especifica-se agora que a eventual definição de limites ao ruído compete ao Governo através de decreto-lei.
O deputado do Chega, André Ventura, aproveitou o momento de oratória para se referir a uma frase utilizada no governo de Passos Coelho para lamentar as decisões de António Costa.
"Dizia Pedro Passos Coelho que as medidas punham o país a pão e água. ‘Não se põe um país a pão e água por mera precaução, deve-se faze-lo apenas por patriotismo'", recordou.
O Parlamento aprovou a renovação do Estado de Emergência até dia 16 de março, o 12º desde o início da pandemia.
O decreto foi aprovado com votos a favor do PS, PSD, CDS, PAN e a deputada não inscrita Cristina Rodrigues.
Contou com os votos contra do PCP, Verdes, Iniciativa Liberal, Chega e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e ainda a abstenção por parte do Bloco de Esquerda.
A deputada não inscrita, Cristina Rodrigues, chamou à atenção para situação dos estudantes universitários durante o debate uma vez que muitos dos jovens de encontram sem condições durante a pandemia.
A deputada não inscrita Joacine Katar Moreira alertou para o aumento da violência desde o início da pandemia da Covid-19 em Portugal.
Apesar da crise pandémica, Joacine lembrou que "não se pode esquecer os valores democráticos nem esquecer ou relativizar o aumento da violência".
O deputado João Cotrim Figueiredo, no Iniciativa Liberal, reafirmou que o partido irá votar novamente contra o Estado de Emergência e acusou o Governo de falta de competência e até respeito, nomeadamente por parte dos ministros da Administração Interna, da Saúde e da Educação, na gestão da pandemia.
"Não se pode dizer que os outros mortos foi do calor ou do frio como se não houvesse todos os anos", afirmou neste debate.
Mariana Silva, dos Verdes, avançou que o partido considera o deconfinamento "urgente, mas tem de ser planeado e seguro".
André Silva, deputado do PAN, diz que a crise social está num nível superior ao que podia estar e que "ninguém tem dúvidas" que a responsabilidade "é do Governo".
André Silva avançou que a gravidade do momento que o País atravessa exige que "Governo aja com a mesma contundência no apoio à economia com que está a agir no momento de impor as restrições".
O deputado do CDS, João Gonçalves Pereira, do CDS, disse que é preciso "olhar para a frente mas não ter qualquer espécie de ilusão".
O deputado fez uma intervenção virada para a economia e os apoios na crise, pedindo "atenção para as moratórias bancárias".
Agora fala Pedro Filipe Soares, deputado do Bloco de Esquerda, que aponta para números relativos à Covid que ainda são altos, afirmando que em meados de março serão mais baixos mas que ainda não se conhece nenhum plano.
"Respeitar o enorme esforço dos profissionais de saúde é planear e organizar e não correr permanentemente atrás" da situação. "O país cumpriu, mas o Governo continua a falhar", disse.
O Bloco vai abster-se na votação da renovação do Estado de Emergência.
O deputado do PSD André Coelho Lima recuperou as linhas gerais do plano de desconfinamento proposto pelo lider do partido, Rui Rio, esta quarta-feira, mas avançou que o "PSD não exige qualquer desconfinamento, mas que o Governo governe e saiba indicar um caminho aos portugueses".
Tem início agora o debate sobre mais uma renovação do Estado de Emergência.
Começa a falaro deputado do PS Alexandre Quintanilha que diz que "não deveria surpreender ninguém que certas decisões tenham de ser revistas regularmente, é sempre um trabalho inacabado", defendendo a ação do Governo na gestão da pandemia Covid-19.
