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Correio da Manhã

Política
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PCP deixa avisa ao Governo sobre Orçamento Suplementar: ou muda proposta ou pode ter "um problema sério"

Votação final do documento está prevista para sexta-feira, na Assembleia da República.
Lusa 28 de Junho de 2020 às 20:05
O secretário-geral do Partido Comunista Português (PCP, Jerónimo de Sousa, discursa durante o comício 'Nem um direito a menos. Confiança e luta por uma vida melhor', no Parque Eduardo VII, em Lisboa, 07 de junho de 2020
O secretário-geral do Partido Comunista Português (PCP, Jerónimo de Sousa, discursa durante o comício 'Nem um direito a menos. Confiança e luta por uma vida melhor', no Parque Eduardo VII, em Lisboa, 07 de junho de 2020 FOTO: MANUEL DE ALMEIDA / LUSA
O PCP avisou este domingo o Governo que ou aceita mudar a sua proposta de Orçamento Suplementar na especialidade ou pode ter "um sério problema", estando em causa a manutenção da abstenção dos comunistas na generalidade.

Esta advertência em relação à proposta de Orçamento Suplementar para 2020, cuja votação final global está prevista para sexta-feira, na Assembleia da República, foi transmitida pelo secretário-geral do partido, Jerónimo de Sousa, em conferência de imprensa, no final de uma reunião do Comité Central do PCP.

"O PCP absteve-se na fase de generalidade da proposta de Orçamento Suplementar com a ideia de que na discussão na especialidade fosse possível encontrar manifestações de avanço, de garantia de direitos, de proibição de despedimentos e de medidas de proteção social para quem tudo perdeu. Verificamos que muitas destas matérias não estão lá na proposta [do Governo], o que leva a uma preocupação natural", justificou.

Neste quadro, segundo Jerónimo de Sousa, "se não for alterado" o sentido da proposta do executivo, com reforço das componentes sociais e laboral, então haverá "um problema sério".

"Não decidimos ainda, mas a nossa decisão passará em concreto pela expressão das medidas que o PS resolva avançar para concretizar esses objetivos. É uma questão de opção, não decidimos e não queremos precipitar o resultado, tendo em conta que ainda está presente a discussão na especialidade", afirmou, antes de reforçar o aviso.

"Se essas propostas não tiveram expressão, então o PS assume uma grave responsabilidade para encontrar as respostas necessárias que são urgentes para os trabalhadores e para o país", acentuou.

Na conferência de imprensa, o líder comunista recusou-se a aplicar a expressão "linhas vermelhas" do PCP para a fase de negociação na especialidade do Orçamento Suplementar para 2020.

No entanto, destacou a importância de "acabar com os cortes nos salários dos trabalhadores sob o regime do 'lay-off', a consideração da proibição de despedimentos nesta fase da vida do país e medidas de proteção social, designadamente para desempregados ou trabalhadores por conta própria".

"Até ao lavar dos cestos é vindima", completou.

Neste ponto, o secretário-geral do PCP desvalorizou o convite feito pelo primeiro-ministro, António Costa, para que seja estabelecido à esquerda um entendimento de médio prazo até ao final da legislatura, com especial enfoque no Orçamento do Estado para 2021.

"Estamos a tratar de um Orçamento Suplementar com medidas de urgência e o Orçamento para 2021 é um processo diferente. Da nossa parte não há qualquer reserva mental. Pelo contrário, estamos interessados que o PS tenha a disponibilidade para a consideração de respostas urgentes a quem não sabe o que vai fazer à vida", reagiu.

No discurso inicial, Jerónimo de Sousa considerou que o Orçamento Suplementar apresentado pelo Governo "constitui-se como um instrumento de uma ainda mais acentuada desigualdade e injustiça na repartição dos rendimentos entre capital e trabalho".

"As medidas nele propostas de favorecimento ao grande capital, com o alargamento do prazo de reporte dos prejuízos fiscais, a admissão de apoios públicos a empresas sediadas em paraísos fiscais, novos benefícios em sede de IRC e TSU, a fixação de mecanismos e incentivo à concentração do capital, os apoios à chamada retoma da atividade com o prolongamento do 'lay-off', contrastam, independentemente de uma ou outra medida de apoio social, com a insistência na desvalorização dos salários e de outras remunerações, no prolongamento do corte nos salários a centenas de milhar de trabalhadores e numa manifesta insuficiência de investimento público para dinamizar a atividade e criar emprego", considerou.

Em relação à situação da TAP, o líder do PCP reclamou que se intervenha no sentido de "assegurar o seu controlo público, assumindo a decisão soberana de defender e desenvolver uma companhia aérea de bandeira que responda às necessidades do país, rejeitando imposições que, associadas à recapitalização da empresa, visem a sua destruição ou entrega ao capital estrangeiro".

"O Governo português não pode aceitar o papel de instrumento às ordens de Bruxelas e dependente das suas destruidoras autorizações que ferem o interesse nacional. Portugal tem perdido setores produtivos e estratégicos essenciais com a política de submissão à União Europeia e não pode continuar a perder. Portugal não pode aceitar que se faça da TAP uma simples sucursal de uma qualquer companhia de aviação estrangeira", advertiu.

Já sobre o debate em torno do futuro governador do Banco de Portugal, Jerónimo de Sousa não se referiu diretamente à proposta do Governo de designar o seu ex-ministro das Finanças Mário Centeno.

Para Jerónimo de Sousa, porém, a polémica sobre a eventual incompatibilidade de Mário Centeno "visa iludir o verdadeiro problema: O de o país não dispor de um verdadeiro banco central, reduzido de facto a uma sucursal do Banco Central Europeu, subordinado ao euro e à União Bancária, sem poderes soberanos".

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