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Correio da Manhã

Política
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PCP vai abster-se na votação do Orçamento do Estado para 2021

Decisão foi avançada esta quarta-feira à tarde pelo líder da bancada comunista.
Lusa 25 de Novembro de 2020 às 20:44
João Oliveira, líder parlamentar do PCP
João Oliveira, líder parlamentar do PCP FOTO: Fernando Veludo/Lusa
O PCP justificou esta quarta-feira a sua abstenção no Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) com o "sim" do Governo do PS a oito propostas comunistas, entre elas um reforço de mais de 600 milhões de euros na saúde.

São "centenas de milhões de euros" de reforço para o Serviço Nacional de Saúde, 40% da proposta inicial de 1.600 milhões feita pela bancada comunista (640 milhões de euros) nas conversas com o Governo do PS que o líder da bancada do PCP, João Oliveira não quis chamar de "negociações", na conferência de imprensa no parlamento em que anunciou a abstenção.

Há "um conjunto muito significativo de propostas nas áreas da saúde acolhidas pelo Governo", que incluem investimentos em infraestruturas, medidas de contratação de centenas de médicos, enfermeiros e outros profissionais, equipamentos, investimento em cuidados de saúde primários e ajudam a bancada do PCP a justificar a abstenção na votação final global, na quinta-feira, na Assembleia da República, em Lisboa.

Os números para o investimento estão ainda a ser apurados, com mais exatidão pelo executivo, pelo que o PCP afirmou corresponder aos 40% do inicialmente proposto.

Na conferência de imprensa, João Oliveira citou oito pontos, a começar pela "garantia do pagamento dos salários por inteiro a todos os trabalhadores, prevendo-se um apoio dirigido às micro, pequenas e médias empresas (MPME) com esse objetivo" e ainda o aumento de 10 euros, a partir de 01 de janeiro, de todas as reformas e pensões até 658 euros.

Outras das medidas são o "prolongamento por seis meses do subsídio de desemprego quando o período da sua concessão termine em 2021" e o "suplemento de insalubridade e penosidade" que abranja "também os trabalhadores do setor público empresarial e o alargamento do suplemento extraordinário de risco aos trabalhadores dos restantes setores dos serviços essenciais".

A suspensão do pagamento por conta para as MPME, a "criação de um programa de apoio ao trabalho artístico e cultural destinado à criação de condições que permitam a retoma destas atividades a par do reforço das verbas do apoio às artes" e a "contratação de 5.000 auxiliares para as escolas e 2.500 profissionais para as forças e serviços de segurança completam o leque de propostas destacadas por João Oliveira.

Apesar de não ser o que o defendia para o Orçamento, o líder parlamentar comunista afirmou que estas propostas permitem "uma resposta mais efetiva aos muitos problemas que a situação" coloca e abrem "caminho para que muitos outros não fiquem sem resposta".

O PCP, acrescentou, promete continuar "a exigir ao Governo outras opções que pode e deve tomar" além do OE2021, com "margem para responder aos profundos e graves problemas do país", agravados pela crise social e económica causada pela pandemia de covid-19.

A votação final global do OE2021 está agendada para quinta-feira no parlamento.

PCP e PEV já anunciaram que vão abster-se, faltando ainda saber qual a posição do partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) que tem os três deputados (necessários para a viabilização) e que só informará qual é a sua posição na quinta-feira de manhã.

PSD, Bloco de Esquerda, CDS, Iniciativa Liberal e Chega votam contra e apenas o partido do Governo, o PS, votará a favor.


   
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