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Correio da Manhã

Política
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Presidente da República admite levar obrigação da app StayAwayCovid a tribunal para garantir que é constitucional

Marcelo Rebelo de Sousa fala sobre novas medidas impostas pelo Governo.
Diana Ramos 15 de Outubro de 2020 às 15:56

O Presidente da República admitiu esta quinta-feira que está disponível para pedir a fiscalização preventiva da medida, de forma a evitar que a decisão se arraste durante meses.

"A questão que se coloca é saber se a obrigatoriedade respeita ou não a Constituição", afirmou. "Prefiro mil vezes pedir a fiscalização ao Tribunal Constitucional", afirmou Marcelo Rebelo de Sousa após uma visita ao Museu da Eletricidade, em Lisboa. "Respeito o debate que a Assembleia da República irá fazer", começou por dizer o Chefe de Estado, adiantando depois que "se se suscitarem dúvidas de constitucionalidade, o Presidente não terá problema em tomar a iniciativa de suscitar a questão perante o tribunal Constitucional, de forma a que este possa rapidamente clarificar de forma definitiva" o tema.

Lembrado que "não é fácil decidir estas matérias" e pedindo que "não se perca a serenidade", Marcelo pediu que o tema da instalação da app Stayaway Covid "não seja um processo em que passamos meses a discutir, porque não há meses para decidir sobre esta matéria".

Marcelo lembrou que usa a aplicação há meses, mas não quis revelar se é favorável à instalação de forma obrigatória da aplicação nos telemóveis.

Quanto à máscara, o Chefe de Estado lembrou que a usa na rua de forma quase permanente há meses, frisando que a matéria não cria grandes divisões no Parlamento.

 

 

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