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Correio da Manhã

Política
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Presidente da República promulga diploma que prorroga 'lay-off' até julho e novos apoios às empresas

Apoios estarão em vigor a partir de agosto e até final do ano.
Lusa 19 de Junho de 2020 às 21:49
Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa
Marcelo Rebelo de Sousa, Presidente da República
Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa
Marcelo Rebelo de Sousa, Presidente da República
Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa
Marcelo Rebelo de Sousa, Presidente da República
O Presidente da República promulgou esta sexta-feira o diploma do Governo que prorroga o 'lay-off' simplificado até julho e novos apoios à retoma da atividade que estarão em vigor a partir de agosto e até final do ano.

"O Presidente da República promulgou hoje o diploma que prorroga o apoio extraordinário à manutenção dos contratos de trabalho em situação de crise empresarial e cria outras medidas de proteção ao emprego, no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social", refere uma nota publicada hoje na página da internet da Presidência da República.

O 'lay-off' simplificado, que prevê a suspensão do contrato de trabalho ou a redução do horário de trabalho e o pagamento de dois terços da remuneração normal ilíquida, financiada em 70% pela Segurança Social e em 30% pela empresa, terminava inicialmente em junho mas foi prorrogado até final de julho.

A partir de agosto, o 'lay-off' simplificado vai continuar a ser possível apenas para as empresas que permanecem encerradas por obrigação legal.

Para as restantes empresas em dificuldades devido à pandemia estão previstos novos apoios a partir de agosto com vista à retoma progressiva da atividade, sem a possibilidade de suspensão do contrato, mas apenas de redução do horário de trabalho.

Com este novo regime e tendo em conta as horas trabalhadas, a partir de agosto o trabalhador passa a receber entre 77% e 83% da sua remuneração e, a partir de outubro, entre 88% e 92% do seu salário.

A medida que vem substituir o 'lay-off' simplificado tem como principais pressupostos "a progressiva convergência da retribuição do trabalhador para os 100% do seu salário" bem como o "pagamento pela empresa da totalidade das horas trabalhadas", pode ler-se no PEES.

Por sua vez, as empresas que tenham beneficiado do regime de 'lay-off' simplificado podem ter um incentivo financeiro extraordinário à normalização da atividade empresarial, escolhendo uma de duas modalidades: um salário mínimo (635 euros) pago de uma vez ou dois salários mínimos pagos ao longo de seis meses.

O novo regime aprovado promulgado hoje por Marcelo Rebelo de Sousa prevê ainda a progressiva redução da isenção da Taxa Social Única (TSU).

A partir de agosto, as grandes empresas em 'lay-off' passarão a pagar a TSU na íntegra, enquanto as micro, pequenas e médias empresas manterão a isenção e, a partir de outubro, estas passam a pagar 50% da taxa até ao final do ano.

Estas medidas estavam previstas no Programa de Estabilização Económica (PEES), criado na sequência da pandemia covid-19 e aprovado há duas semanas no Conselho de Ministros.

O prolongamento do 'lay-off' simplificado e os novos apoios vão custar 2,5 mil milhões de euros, afirmou o primeiro-ministro, António Costa, na apresentação do PEES, há duas semanas.

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