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Correio da Manhã

Política
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PS critica PSD e diz que enriquecimento injustificado está "em conformidade com a Constituição"

Deputada Constança Urbano de Sousa disse que a questão do enriquecimento injustificado fica "de uma vez por todas resolvida".
Lusa 17 de Novembro de 2021 às 16:57
Deputada Constança Urbano de Sousa coordena grupo de trabalho que está a analisar a alteração à lei da nacionalidade
Deputada Constança Urbano de Sousa coordena grupo de trabalho que está a analisar a alteração à lei da nacionalidade FOTO: Pedro Catarino
O PS defendeu esta quarta-feira que o diploma sobre a criminalização do enriquecimento injustificado está "em conformidade com a Constituição" e acusou o PSD de não querer "verdadeiramente uma legislação cabal sobre a concretização do princípio da transparência".

A Comissão da Transparência e Estatuto dos Deputados aprovou na terça-feira um diploma relativo à criminalização do enriquecimento injustificado que altera a legislação sobre as obrigações declarativas de políticos e altos cargos públicos, com alertas do PSD sobre inconstitucionalidade.

Esta quarta-feira, numa conferência de imprensa na Assembleia da Republica, em Lisboa, a deputada Constança Urbano de Sousa, do PS, afirmou que a questão do enriquecimento injustificado fica "de uma vez por todas resolvida" na ordem jurídica portuguesa, graças à "boa vontade e ao grande espírito de compromisso que existiu entre as várias forças políticas que nesta assembleia quiseram de uma vez por todas decidir esta questão".

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