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Correio da Manhã

Política
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PS de Gouveia pede "aclaração cabal" do envolvimento do município no caso PPP

Entre os nove arguidos, estão Álvaro Amaro, na altura presidente da Câmara de Gouveia e o atual vice-presidente da Câmara de Alcobaça, Hermínio Rodrigues.
Lusa 23 de Maio de 2020 às 12:04
Álvaro Amaro, ex-presidente das câmaras de Gouveia e da Guarda
Álvaro Amaro, ex-presidente das câmaras de Gouveia e da Guarda FOTO: Sérgio Lemos
A comissão política concelhia do PS de Gouveia, no distrito da Guarda, pede uma "aclaração cabal aos responsáveis pela gestão do município", sobre o envolvimento "em alegados esquemas de corrupção" em parcerias público-privadas (PPP), foi hoje anunciado.

"Sem prejuízo do direito à 'presunção de inocência' por parte dos acusados e independentemente do pedido de esclarecimentos que os vereadores do PS não deixarão de fazer na próxima reunião do executivo, o PS/Gouveia exige uma aclaração cabal aos responsáveis pela gestão do município, sobretudo ao seu presidente, lamentando desde já que a nossa terra seja notícia por motivo tão deplorável", refere o partido em comunicado.

Na mesma nota, o PS manifesta publicamente "a sua enorme preocupação" face às notícias que envolvem "responsáveis do município de Gouveia em alegados esquemas de corrupção, entre outros delitos".

O Ministério Público (MP) anunciou na quinta-feira que deduziu acusação contra nove arguidos que são suspeitos da prática de crimes de corrupção, prevaricação de titular de cargo político, branqueamento de capitais e participação económica em negócio, num esquema de PPP alegadamente lesivo para as contas dos municípios de Trancoso, Alcobaça, Sabugal e Gouveia, entre 2007 e 2011.

Entre os nove arguidos, estão Álvaro Amaro, na altura presidente da Câmara de Gouveia, o atual vice-presidente da Câmara de Alcobaça, Hermínio Rodrigues, e o atual presidente da Câmara de Gouveia, Luís Tadeu (na altura vice-presidente daquela autarquia), refere a acusação a que a agência Lusa teve acesso.

Para estes três arguidos, por se manterem a exercer funções políticas, o MP pede a perda de mandato.

Segundo o MP, a MRG - Manuel Rodrigues Gouveia, empresa de construção civil sediada em Seia, decidiu apostar nas PPP com autarquias, tendo o apoio de uma outra empresa com larga experiência neste modelo de negócios.

No caso da Câmara de Gouveia, a MRG apresentou uma proposta de PPP com o objetivo de requalificar o mercado municipal e zona adjacente, um projeto de requalificação urbana da zona de Belinos e a infraestruturação da zona industrial das Amarantes.

No entanto, sem qualquer financiamento bancário, as obras acabaram por não avançar, sendo que as despesas alegadas pela MRG até à extinção da sociedade de capitais mistos não chegaram a ser pagas.

Porém, apesar de a PPP no caso de Gouveia não se ter materializado em obras realizadas, o MP salienta que os dois autarcas - Álvaro Amaro e Luís Tadeu Marques - não fizeram qualquer avaliação dos custos diretos e indiretos da parceria e tinham "intenção de obtenção de benefícios para os próprios" e para a empresa MRG.

A agência Lusa tentou, na sexta-feira, ouvir Luís Tadeu, sem sucesso.

O município divulgou, entretanto, que na sexta-feira faleceu Madalena Tadeu Marques, mãe do atual presidente da Câmara Municipal de Gouveia.

O MP refere que, no global, foram apuradas "vantagens ilícitas superiores a quatro milhões de euros, cuja perda a favor do Estado foi pedida".

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