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Correio da Manhã

Política
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PS quer ouvir Proteção de Dados, constitucionalistas e especialistas sobre máscaras e Stayaway Covid

Governo entregou no parlamento uma proposta de lei para tornar obrigatório o uso de máscara na rua e a "utilização StayAway Covid".
Lusa 16 de Outubro de 2020 às 00:23
App StayAway
App StayAway FOTO: Inês Trovisco / CMTV
O PS quer ouvir a Comissão Nacional de Proteção de Dados, constitucionalistas como Vital Moreira ou Jorge Reis Novais e especialistas em saúde sobre a proposta do Governo de tornar obrigatórias as máscaras e a aplicação StayAway Covid.

De acordo com o requerimento entregue esta quinta-feira na Assembleia da República e que será votado na terça-feira na 1.ª Comissão, os socialistas querem ouvir, na área da saúde, o virologista Pedro Simas, o pneumologista Filipe Froes e o epidemiologista Henrique Barros, atual presidente do Conselho Nacional de Saúde, e que já criticou a proposta do Governo.

Tal como tinha anunciado esta quinta-feira de manhã a líder parlamentar Ana Catarina Mendes, o grupo parlamentar do PS formalizou o pedido de audições ao presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, o social-democrata Marques Guedes, "tendo em conta as dúvidas que a matéria suscita, nomeadamente do ponto de vista da constitucionalidade e da previsível eficácia das medidas, e realçando o papel essencial da Assembleia da República na defesa de Direitos, Liberdades e Garantias".

O PS pretende ouvir duas entidades sobre a proposta de lei: a Comissão Nacional de Proteção de Dados e a Associação D3 - Defesa dos Direitos Digitais.

A Comissão Nacional de Proteção de Dados alertou na quarta-feira que o uso obrigatório da StayAway Covid "suscita graves questões relativas à privacidade dos cidadãos" e a Associação D3 já disse que admitia avançar com uma providência cautelar para travar a obrigatoriedade de instalar a aplicação, dizendo que "as Apps obrigatórias não pertencem a uma Europa democrática".

Na área do Direito, os socialistas pediram a audição dos constitucionalistas Vital Moreira e Jorge Reis Novais, de Alexandre Sousa Pinheiro, professor Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, e de João Miranda, professor Auxiliar no Instituto de Ciências Jurídico-Políticas (ICJP) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

O Governo entregou na terça-feira, no parlamento, uma proposta de lei para tornar obrigatório o uso de máscara na rua e a "utilização StayAway Covid em contexto laboral ou equiparado, escolar e académico", sob pena de multa entre 100 e 500 euros.

Esta quinta-feira de manhã, a líder parlamentar do PS disse que a sua bancada ainda não tem posição fechada sobre o uso obrigatório da aplicação Stayaway Covid e anunciou que os socialistas iriam pedir um conjunto de audições.

Em declarações aos jornalistas no final da reunião do grupo parlamentar do PS, Ana Catarina Mendes salientou que, face ao aumento dos números da pandemia, a sua bancada "concorda com a obrigatoriedade do uso de máscaras quando há aglomerados na via pública".

Já sobre a obrigatoriedade proposta pelo Governo da utilização da aplicação, a líder da bancada do PS admitiu "dúvidas de constitucionalidade" e outros campos.

"Quero dizer que esta é a casa da democracia. É nesta sede que se deve discutir sempre o respeito pelos direitos, liberdades e garantias", frisou, confirmando que, tal como estipula o regulamento da bancada, haverá liberdade de voto em relação a esta proposta de lei, que será debatida no parlamento na sexta-feira.

Dos partidos que já se pronunciaram, todos manifestaram reservas à obrigatoriedade de utilização da aplicação, faltando apenas conhecer a posição do PSD.

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