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Correio da Manhã

Política

PS recusa utilização da regionalização como "arma de arremesso"

Socialista José Luís Carneiro considerou que é preciso "caminhar por terra firme" e consolidar o que está a ser feito.
Lusa 19 de Fevereiro de 2020 às 20:16
José Luís Carneiro, secretário de Estados das Comunidades Portuguesas
José Luís Carneiro, secretário de Estados das Comunidades Portuguesas FOTO: Lusa
O PS recusou esta quarta-feira que a regionalização seja utilizada como "arma de arremesso" e forma de destruir o processo de descentralização, considerando que é preciso "caminhar por terra firme" e consolidar o que está a ser feito.

"O PS não está disponível para que a regionalização seja utilizada como arma de arremesso para se tentar sobrepor e para tentar matar o processo de descentralização que está neste momento a acontecer. Para isso não contam com o PS", afirmou o deputado socialista Filipe Pacheco, durante o debate no plenário da Assembleia da República, em Lisboa, de dois projetos de resolução de PCP e BE sobre a regionalização.

Contudo, acrescentou, o PS está disponível para "todos os debates".

"É preciso caminhar por terra firme. Significa, pois, que tudo devemos fazer para garantir bons resultados na descentralização em curso", insistiu o deputado do PS José Luís Carneiro.

No seu diploma, o BE recomenda o início de um debate público para instituir regiões no país até ao final de 2020 e defende a aprovação do enquadramento legal para a criação dessas regiões administrativas no primeiro semestre de 2021, com consulta pública e calendário para a sua implementação.

Já o projeto de resolução do PCP defende um calendário que permita que, em 2021, esteja concluída a criação e instituição das regiões administrativas. Os comunistas pedem ainda que seja possível submeter à consulta das assembleias municipais a proposta de dois mapas de criação das regiões, até ao final do primeiro semestre de 2020, e que, até ao final do ano, as assembleias municipais se pronunciem.

Pelo PSD, o deputado Carlos Peixoto disse que os sociais-democratas também estão "totalmente abertos para discutir a regionalização", considerando que não se trata de "um assunto proibido".

Porém, os projetos de resolução apresentados por PCP e BE "começam a construir a casa pelo telhado" e "morrem logo" ao impor um calendário, considerou.

Antes de mais, defendeu o deputado do PSD, é necessário perceber para que é que se quer a regionalização, quais serão as competências dos órgãos regionais, quais as suas fontes de financiamento e qual será o recorte das regiões, entre outras questões.

"O referendo só pode vir a seguir", salientou.

Na apresentação da proposta do PCP, João Oliveira insistiu, porém, que é necessário avançar "sem equívocos, nem mais demoras" na concretização da regionalização, "um imperativo há muito adiado de que o país necessita e que se impõe para reforçar a vida democrática".

"É preciso criar condições para uma maior coesão nacional", reforçou o deputado do BE José Maria Cardoso, lamentando a "atitude dúbia" que PS e PSD têm tido na questão da regionalização e insistindo na necessidade de um "debate sério e elevado".

"Os Verdes continuam empenhados no processo de regionalização", corroborou o deputado do partido ecologista Os Verdes José Luís Ferreira, adiantando que irá acompanhar as iniciativas de PCP e BE.

Inês de Sousa Real, do PAN, recusou um "debate feito a contrarrelógio" e referiu que o seu partido "não abdica da via referendária imposta pela Constituição", porque esta é uma matéria em que as populações se devem pronunciar.

Também a deputada do CDS-PP Cecília Meireles reiterou que "não se pode fazer letra morta da vontade expressa" pelos portugueses em 1998, quando o 'não' venceu no referendo sobre a regionalização.

"Até haver outro referendo e [os portugueses] dizerem 'sim', deve ser respeitado o 'não'", defendeu Cecília Meireles.

André Ventura, do Chega, rejeitou completamente a regionalização: "Honestamente, estou-me nas tintas para o que diga a Constituição, o Chega quer mandar a regionalização para o lixo da história, que é onde sempre devia ter estado", afirmou.

"Se se pretende a multiplicação de estruturas burocráticas e de tachos para os amigos, coisa que o Bloco Central tanto gosta, nós somos contra. Se se pretende o efetivo poder de decisão mais perto das pessoas, somos a favor", disse, por sua vez, o deputado da Iniciativa Liberal, João Cotrim de Figueiredo.

A deputada não inscrita, Joacine Katar Moreira, declarou que irá votar favoravelmente os diplomas apresentados por comunistas e bloquistas, considerando que adiar a questão da regionalização "é adiar sucessivamente uma política mais descentralizadora, mais igualitária".

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