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Correio da Manhã

Política
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PSD admite repensar modelo das secretas

O PSD admitiu esta quarta-feira disponibilidade para "repensar o modelo das secretas" e sobre os mecanismos de fiscalização dos serviços de informação portugueses mas recusará propostas motivadas "pelo mediatismo do debate político", disse hoje a deputada social-democrata Francisca Almeida.
31 de Agosto de 2011 às 16:50
"O PSD está disponível para, oportunamente, repensar o modelo das secretas", afirmou Francisca Almeida
'O PSD está disponível para, oportunamente, repensar o modelo das secretas', afirmou Francisca Almeida FOTO: Sónia Caldas

"O PSD está disponível para, oportunamente, repensar o modelo das secretas, a legislação sobre os mecanismos de fiscalização desses serviços, mas recusamos uma proposta motivada mais pelo mediatismo do debate político do que pela seriedade", afirmou a deputada, acrescentando que "quem legisla primeiro não é necessariamente quem legisla melhor".

A deputada do PSD respondia ao deputado do PCP António Filipe, no período de declarações políticas no Parlamento, que defendeu a criação de mecanismos legais que permitam "o cabal exercício dos seus poderes constitucionais".

No próximo dia 8 vão ser debatidos projectos de lei do PCP para alterar o modelo de fiscalização dos Serviços de Informações e sobre o acesso do Parlamento ao segredo de Estado.

Francisca Almeida considerou que as alegadas práticas ilegais por parte dos serviços secretos, como a espionagem ao telemóvel do jornalista Nuno Simas e as fugas de informação para uma empresa privada, em 2010, "envergonham a democracia" portuguesa.

No entanto, reiterou, a negociação que o Parlamento deve fazer "não pode ser feita à custa do incumprimento" das leis sobre o segredo de Estado.

Do lado do CDS-PP, o deputado Telmo Correia admitiu igualmente alterações à lei mas defendeu que "talvez fosse bom não legislar a quente nem sobre pressão".

Sobre a questão do segredo de Estado, o deputado do PS Filipe Neto Brandão defendeu que dá "por adquirido que a invocação do segredo de Estado é feita quando o exercício de funções se cumpre ao abrigo das normas". "O exercício ilegal da actividade dificilmente pode ser abrangido pelo segredo de Estado", defendeu.

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