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Correio da Manhã

Política
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PSD dá nega a Costa e recusa alterar lei que permite a municípios vetar construção de aeroporto do Montijo

Líder da bancada do PS condena mudanças a meio do processo.
Ana Botto e Janete Frazão 27 de Fevereiro de 2020 às 08:27
O PEV pediu debate sobre o aeroporto e condenou “interesses privados”
O PEV pediu debate sobre o aeroporto e condenou “interesses privados” FOTO: Lusa
O PSD não vai ajudar o Governo a alterar a lei que permite aos municípios vetar a construção do aeroporto do Montijo. "É mais do que óbvio que a alteração serve para solucionar um problema concreto e avulso", sustentou esta quarta-feira Salvador Malheiro, vice-presidente do partido, numa conferência de imprensa em que acusou o Governo de "incompetência e irresponsabilidade". Já antes, David Justino, outro ‘vice’ de Rui Rio, tinha antecipado a posição do partido à TSF: "Alterar a lei em cima do acontecimento é um pontapé no Estado de direito."

Esta quarta-feira, num debate de atualidade pedido pelos Verdes na Assembleia da República, o ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, considerou a lei "desajustada e desproporcional pelo poder de veto que dá, no limite, a um só município".

Para o governante, uma autarquia "não deve ter o poder absoluto" de condicionar "o interesse nacional".Certo é que todos os partidos se manifestaram contra a intenção do Governo em alterar a lei, com o PCP a ameaçar com um pedido de apreciação parlamentar.

De resto, até a líder parlamentar do PS, Ana Catarina Mendes, defendeu esta quarta-feira, à TSF, que "as leis não se mudam a meio do processo".

PORMENORES
Moita está contra a obra
O presidente da Câmara da Moita, Rui Garcia, é contra a construção do aeroporto do Montijo, o que pode condicionar a construção da infraestrutura, uma vez que a lei prevê que a obra só possa avançar se receber parecer favorável de todos os municípios afetados pela mesma.

PS aponta dedo a autarcas
O PS/Setúbal, presidido por António Mendonça Mendes - secretário de Estado Assuntos Fiscais -, acusou ontem os autarcas do PCP da região de serem "forças de bloqueio ao desenvolvimento" ao tentarem travar na secretaria o aeroporto.
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