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Correio da Manhã

Política
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PSD retira apoios aos trabalhadores independentes dos apoios aos sócios-gerentes

Partido voltou atrás na proposta de alteração ao Orçamento Suplementar que fez.
Lusa 1 de Julho de 2020 às 12:57
Rui Rio, presidente do PSD
Rui Rio, presidente do PSD FOTO: Lusa
O PSD retirou, na sua proposta de alteração ao Orçamento Suplementar destinada aos sócios-gerentes, os apoios aos trabalhadores independentes, regressando, depois do veto do Presidente da República, à sua proposta inicial sobre o tema, que foi chumbada. 

Anteriormente, na proposta de alteração ao artigo 1.º da proposta de alteração ao Orçamento Suplementar, podia ler-se que o PSD alargava, no âmbito das medidas excecionais e temporárias associadas à pandemia de covid-19, "o apoio extraordinário à redução da atividade económica de trabalhador independente aos microempresários e empresários em nome individual".

Na proposta atualizada, a menção ao "trabalhador independente" desaparece, bem como a menção ao apoio de que beneficiaria, "com duração de um mês, prorrogável mensalmente, até um máximo de seis meses, correspondente ao valor da remuneração registada como base de incidência contributiva, com o limite mínimo do valor do IAS [Indexante de Apoios sociais, 438,81 euros]".

Já relativamente aos sócios-gerentes das micro e pequenas empresas, a proposta atualizada dos sociais democratas implica que "tenham ou não participação no capital da empresa, aos empresários em nome individual, bem como aos membros do órgãos estatutários de fundações, associações ou cooperativas com funções equivalentes às daqueles, que estejam, nessa qualidade, exclusivamente abrangidos pelos regimes de segurança social", seja atribuído "um apoio financeiro com duração de um mês, prorrogável mensalmente, até um máximo de seis meses".

O valor do apoio é correspondente "ao valor da remuneração registada como base de incidência contributiva, nas situações em que o valor da remuneração registada com o base de incidência é inferior a 1,5 IAS", e a "dois terços" quando a remuneração registada é superior ou igual a 1,5 IAS, ou seja, entre 635 euros e 1.905 euros, respetivamente.

O apoio proposto pelos sociais-democratas "produz efeitos à data de produção de efeitos de decreto-lei 10-A/2020, de 13 de março".

A proposta agora apresentada é semelhante à inicialmente apresentada pelo PSD que foi chumbada pelo parlamento.

Inicialmente, o PSD propunha alargar os apoios do regime de 'lay off' a todos os gerentes de micro e pequenas empresas, pretendendo garantir o "apoio social extraordinário aos gerentes das empresas", considerando a sua proposta "da mais elementar justiça para aqueles que são responsáveis por uma grande parte do desenvolvimento" da economia e que "foram deixados de fora do apoio do Estado".

Entretanto, em 23 de junho, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, vetou o diploma do parlamento que alarga o apoio social extraordinário aos gerentes de micro e pequenas empresas e empresários em nome individual, invocando dúvidas de constitucionalidade por eventual violação da "lei-travão" ao poder envolver aumento de despesas previstas no Orçamento de Estado para 2020, na versão ainda em vigor.

O chefe de Estado considera que "a proposta de lei do Orçamento Suplementar para 2020, que está a ser discutida na Assembleia da República pode, porventura, permitir ultrapassar essa objeção de constitucionalidade".

O presidente do PSD, Rui Rio, já tinha afirmado que o partido teria que fazer alterações devido ao veto presidencial, indicando que o apoio tinha a ver "com o tratamento dos sócios-gerentes, de acordo com o que deve ser, que é terem os mesmos apoios que tem qualquer trabalhador".

Depois do veto de Marcelo Rebelo de Sousa, o deputado social-democrata Duarte Pacheco já tinha sinalizado que o partido iria seguir o conselho do "jurista de excelência" Marcelo Rebelo de Sousa e incluir entre as propostas de alteração orçamentais o alargamento do apoio aos sócios-gerentes.

JE/LT (IEL/SMA) // JNM

Lusa/Fim

 

 

 

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