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Correio da Manhã

Política
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Relator de parecer polémico 'salvou' Costa na crise energética

João Conde dos Santos considerou que o Governo tinha direito a fixar serviços mínimos indispensáveis na greve dos motoristas de matérias perigosas.
Débora Carvalho 13 de Fevereiro de 2020 às 08:44
PGR
João Conde dos Santos
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João Conde dos Santos

João Conde dos Santos foi o relator do polémico parecer que abriu uma guerra entre magistrados do Ministério Público e Lucília Gago. Foi também este procurador-geral adjunto o autor do parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR) que ‘salvou’ António Costa na crise energética.

O procurador-geral adjunto - um dos sete vogais do Conselho Consultivo da PGR - considerou, em agosto passado num documento de 50 páginas, que o Governo tinha direito a fixar serviços mínimos indispensáveis na greve dos motoristas de matérias perigosas. O magistrado deixou ainda claro que era permitido ao Executivo de António Costa recorrer à requisição civil ou à mobilização "para pôr cobro a uma situação de incumprimento" para a satisfação de "necessidades sociais impreteríveis". O parecer permitiu atenuar os efeitos da paralisação que prometia parar o País.

A par de João Conde dos Santos, integram o órgão de consulta jurídica da PGR, Maria de Fátima Carvalho, Eduardo Ferreira, João Esteves, Maria Isabel da Costa, Maria da Conceição Esteves e Catarina Castro como vogais. A diretiva de Lucília Gago, com base neste parecer, legitima que as ordens dos superiores hierárquicos sobre as diligências concretas que os procuradores titulares dos inquéritos podem fazer durante as investigações não fiquem nos processos. Foi assinado por unanimidade - mas não se sabe por quantos membros. A diretiva foi entretanto suspensa em Diário da República, mas há magistrados que consideram que o diploma continua a vigorar no seio do Ministério Público.

A questão da não publicitação das ordens dos superiores hierárquicos é criticada pela maioria dos membros do Conselho Superior do Ministério Público. A reunião entre o CSMP e Lucília Gago, na passada terça-feira, foi muito tensa. A procuradora-geral da República ouviu várias críticas precisamente sobre esta intenção de deixar secretas as indicações superiores.

PORMENORES
Decisão em breve
Para emitir um parecer complementar agora pedido por Lucília Gago, o Conselho Consultivo da PGR, composto por sete vogais, deverá demorar entre um a três meses. A decisão deverá ser revalidada.

Alvo de críticas
O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, liderado por António Ventinhas, considera que a suspensão da diretiva representa um "aparente recuo". Os magistrados criticam a "precipitação e falta de ponderação" da Procuradora-Geral.

Recolha de assinaturas
Para além da ação em tribunal, o sindicato fará recolha de assinaturas junto dos mais de 1600 magistrados para protestar contra a diretiva e a interpretação do Conselho Consultivo da PGR.É mais uma forma a manter a pressão sobre Lucília Gago.

Caso de Tancos
O pedido do parecer foi feito na sequência do caso de Tancos, no qual o diretor do DCIAP, Albano Pinto, travou intenção dos procuradores que chamaram a depor António Costa e Marcelo Rebelo de Sousa. O despacho "secreto" não consta do processo que está agora na fase de instrução.

Parecer do ‘family gate’
O Governo homologou, no ano passado, o parecer do Conselho Consultivo sobre incompatibilidades e impedimentos de titulares de cargos políticos. O parecer foi pedido após a polémica sobre negócios entre governantes e empresas de familiares.

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