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Correio da Manhã

Política

Revisão constitucional do Chega prevê castração física de pedófilos

Remoção dos órgãos genitais a sujeitos condenados por crimes sexuais só seria aplicada quando os métodos químicos se revelassem ineficazes.
Lusa 22 de Setembro de 2020 às 16:57
André Ventura
André Ventura
O projeto de revisão constitucional do Chega, entregue esta terça-feira no parlamento, prevê a remoção dos órgãos genitais a criminosos condenados por violação de menores, algo que em si mesmo encerra dúvidas de conformidade com a lei fundamental.

Segundo a iniciativa apresentada pelo partido populista, a que a Lusa teve acesso, a Constituição da República Portuguesa (CRP) passaria a permitir a "pena coerciva de castração química ou física a indivíduos condenados pelos tribunais portugueses por crimes de violação ou abuso sexual de menores, abuso sexual de menores dependentes e atos sexuais com adolescentes", assim como a "pena de prisão perpétua para crimes especialmente graves, a definir em legislação especial".

Fonte partidária disse à agência Lusa que a remoção dos órgãos genitais a sujeitos condenados por crimes sexuais só seria aplicada quando os métodos químicos se revelassem ineficazes e "sempre com o consentimento do arguido e total informação dos procedimentos".

"Caso seja aceite pelo tribunal, a castração cirúrgica produzirá efeito de benefício na pena", ou seja, o tempo de prisão seria reduzido, tratando-se de "uma pena acessória, mas que pode também representar, se aprovado em lei especial, um caso de remoção voluntária".

A mesma fonte do Chega sublinhou que "a castração física existe em alguns estados norte americanos, como o Texas, por exemplo".

Em dezembro de 2019, o presidente e deputado único deste partido populista já tinha apresentado um projeto de lei sobre castração química de pedófilos ao qual o presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, reagiu, considerando que "o juízo de inconstitucionalidade" era "absolutamente evidente".

No final de fevereiro Ferro Rodrigues decidiu que a proposta do Chega devia ser retirada da agenda da sessão plenária da Assembleia da República com base no entendimento da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, a qual concluiu que o projeto de lei, "do ponto de vista constitucional, não preenchia os requisitos para a subida a Plenário".

Também o Conselho Superior da Magistratura considerou então que a iniciativa do Chega violava artigos da CRP e também da Declaração Universal dos Direitos do Homem, como o direito à dignidade humana.

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