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Correio da Manhã

Política
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Saiba o que dizem as moções dos três candidatos à liderança do PSD

Rui Rio, Luís Montenegro e Miguel Pinto Luz já entregaram as moções de estratégia global ao 38.º Congresso do partido.
Lusa 3 de Janeiro de 2020 às 17:37
Rui Rio
 Luís Montenegro
Miguel Pinto Luz
Rui Rio
 Luís Montenegro
Miguel Pinto Luz
Rui Rio
 Luís Montenegro
Miguel Pinto Luz
Os candidatos à liderança do PSD, Rui Rio, Luís Montenegro e Miguel Pinto Luz, já entregaram as moções de estratégia global ao 38.º Congresso do partido.

Seguem-se algumas ideias essenciais dos textos em dez áreas que foram desenvolvidas pelos três candidatos nas moções com que se apresentam à votação dos militantes, nas diretas de 11 de janeiro.

Estratégia eleitoral

Rui Rio:
O presidente e recandidato à liderança do PSD quer o partido preparado para governar a partir de 2021, apesar de recusar "exercícios de adivinhação" sobre a duração da legislatura.

A moção não se pronuncia sobre presidenciais - opção que justificou por respeito a Marcelo Rebelo de Sousa, que ainda não anunciou a recandidatura - e defende ser "urgente inverter a tendência de quebra" nas próximas autárquicas.

"Mas é também indispensável reconhecer que não se ganha em ano e meio o que se perdeu em década e meia", alerta, defendendo uma "recuperação firme e sustentada" e baseada em apoio a recandidaturas vencedoras e boas escolhas nos municípios onde o partido ficou próximo de ganhar.

A moção compromete-se com a criação de uma Comissão Autárquica logo após o Congresso e defende que o PSD deverá estabelecer compromissos eleitorais "com outras forças políticas, movimentos e grupos de cidadãos independentes" que tenham linhas programáticas convergentes.

Luís Montenegro: O antigo líder parlamentar promete que o partido lutará para "ganhar todas as eleições" e iniciar "de imediato" a preparação das legislativas que decorrerão "até 2023", rejeitando "quem tenta desvalorizar e normalizar as recentes derrotas copiosas".

Sobre as regionais deste ano, defende ser "tempo de libertar os Açores do jugo e castração da governação socialista" e aponta as autárquicas de 2021 como "um momento decisivo para o futuro do PSD".

Nessas eleições, Montenegro promete assumir ele próprio, se vencer as diretas, o papel de coordenador autárquico e "jogar para ganhar" em número de municípios, de freguesias e de mandatos, a começar pela Câmara de Lisboa, onde garante "uma candidatura forte e vencedora".

Sobre as presidenciais de janeiro de 2021, garante que, se for líder, "o PSD incentiva e não se eximirá de manifestar o seu convicto e incondicional apoio a uma eventual recandidatura do atual Presidente da República", Marcelo Rebelo de Sousa.

Miguel Pinto Luz: O atual vice-presidente da Câmara de Cascais defende que, se as regionais dos Açores são "fundamentalmente da responsabilidade do PSD-Açores", também o presidente do partido deve "desempenhar um papel primordial para garantir as condições propícias" a uma vitória.

Já para as presidenciais de 2021, considera que o partido só deve tomar uma decisão após a apresentação de candidaturas. No entanto, diz ser "expectável" que Marcelo Rebelo de Sousa se recandidate e, nesse caso, considera que "a opção natural do PSD será de apoiar a recandidatura".

"Esse apoio será concedido no pressuposto de que o Presidente da República, no cumprimento dos seus poderes e obrigações constitucionais, seja uma força de moderação na vida política nacional e dê um contributo decisivo para retirar o país do impasse", afirma.

Pinto Luz classifica as autárquicas de 2021 como "um teste real à capacidade de mobilização do partido", comprometendo-se a escolher candidatos que "pretendam dar de si às suas terras".

"Temos, todas as condições para que possamos voltar a ser o partido mais votado ao nível local e de retomar a liderança da Associação Nacional de Municípios", defende, considerando que "a reconquista do poder governamental passa por uma mobilização e uma dinâmica vencedora nas eleições autárquicas".


Posicionamento ideológico do PSD e relação com o PS

Rui Rio: Propõe uma "nova cultura política", assente na credibilidade, confiança e ambição e avisa que "sendo o PSD o maior partido da oposição exige-se-lhe que assuma uma conduta responsável, colocando os interesses de Portugal acima dos interesses do partido".

"Portugal primeiro não é um mero slogan", avisa, considerando que "a política-espetáculo não pode ter lugar num partido que aspira a governar Portugal".

Rio reitera que o partido tem de estar disponível para "sacrificar parcialmente" as suas propostas "em prol de um interesse superior", embora garanta não confundir compromissos com consensos.

Como marca distintiva em relação aos outros partidos, o atual presidente aponta "a marca reformista do PSD ao longo da sua história".

"Coexistimos enquanto social-democratas, conservadores e liberais num mesmo partido porque partilhamos um conjunto de valores e de práticas políticas que nos identificam como reformistas", defende.

Luís Montenegro: Defende que o PSD deve "assumir na plenitude a responsabilidade patriótica" de ser a "única verdadeira alternativa política ao PS", considerando que uma postura de subalternização do partido trai as suas convicções, a sua visão do país e até o interesse nacional.

"Este posicionamento estratégico em nada colide com o sentido de responsabilidade subjacente ao acompanhamento de determinadas áreas críticas que careçam de uma abordagem suprapartidária e que visem perdurar para lá de governações conjunturais", afirma, assegurando que, nestes casos, o PSD colocará sempre "o interesse nacional acima de qualquer interesse partidário".

Em relação a outros partidos, posiciona o PSD como "a grande casa da alternativa não socialista", que deve atrair "pessoas e visões não-socialistas, moderadas e europeístas".

Miguel Pinto Luz: Defende que o PSD se afirmou ao longo de décadas como "partido genuinamente popular e interclassista" e "agente da mudança e das reformas" e é o único partido que pode constituir uma alternativa à atual governação.

"Apenas o poderá fazer diferenciando-se do PS, e nunca esbatendo as profundas diferenças que separam os dois partidos. Qualquer ilusão de que as reformas estruturais necessárias poderão ser feitas em parceria com o PS deverá ser cabalmente rejeitada", defende.


Finanças e Impostos

Rui Rio: Acusa o Governo Socialista de ter recorrido ao "aumento inusitado dos impostos", especialmente os indiretos, e às cativações da despesa, considerando que tal se traduziu na "maior carga fiscal jamais registada na história das finanças públicas portuguesas".

"É urgente inverter esta política: O Estado não pode continuar a fazer cada vez mais despesa para aumentar cada vez mais a carga fiscal. Onde e quando vamos parar?", questiona.

A moção de Rio não se refere a soluções concretas nesta como noutras áreas setoriais, remetendo para as medidas já apresentadas no programa eleitoral para as legislativas do ano passado.

Luís Montenegro: Assume como objetivo fundamental o "combate ao monstro fiscal instalado" através da redução da carga fiscal, dando prioridade à tributação dos rendimentos do trabalho, das pequenas poupanças e do investimento empresarial, através da redução, em sede de IRS, da tributação dos rendimentos do trabalho e da "redução gradual" do IRC.

Defende ainda uma "revisão profunda e drástica" dos benefícios fiscais, a eliminação da taxa intermédia de IVA e a redução da taxa máxima de IVA, a par de uma Reforma para a Fiscalidade Verde, lembrando que este foi um processo iniciado por um executivo liderado pelo PSD.

Miguel Pinto Luz: Propõe a redução da redução do IRC para 12,5% e a redução da matéria coletável em IRC até 50% dos lucros reinvestidos na empresa e redução igual do investimento realizado no aumento da capacidade produtiva da empresa.

Compromete-se ainda a legislar no sentido de obrigar o Estado a liquidar os seus pagamentos às empresas nos termos contratualmente estabelecidos.


Segurança Social

Rui Rio:
Inclui a sustentabilidade da segurança social como uma das áreas que considera ter ficado "carente de resposta" por parte do Governo socialista nos últimos quatro anos, "sem que durante a legislatura se tenha lançado qualquer reforma estrutural".

"À medida que os anos se sucedem sem que se lancem essas reformas, esses problemas tendem a agravar-se e a assumir proporções que tornam mais complexas e difíceis de concertar as soluções e mais impopulares as medidas indispensáveis", adverte.

Luís Montenegro: Considera o sistema de segurança social português "uma das grandes fontes de injustiça geracional" e defende que "não é possível, nem realista, nem razoável, adiar mais a reforma da segurança social" e que "só com um tratamento de choque" é possível assegurar a sua sustentabilidade.

Propõe uma discussão sobre as fontes de financiamento da Segurança Social e que seja equacionada a possibilidade de separar a função de seguro social (pensões e subsídio de desemprego) - que seria gerida autónoma e independentemente e suportada sobretudo por contribuições - da função redistributiva, que seria transferida para o Governo (e integralmente suportada pelo Orçamento do Estado)".

Miguel Pinto Luz: Manifesta-se contra a possibilidade de introduzir o plafonamento - por colocar "uma enorme pressão" sobre o financiamento das pensões a pagamento - e propõe a criação de um mecanismo contratual que permita ao trabalhador fazer, "automaticamente e de forma voluntária", um desconto adicional de 1% sobre o seu salário, canalizado para uma conta que permitiria o reforço da poupança para reforma.

Promete ainda que o PSD fará convergir, de forma gradual, as pensões mínimas dos pensionistas com mais de 35 anos de descontos com o Salário Mínimo Nacional (SMN).


Salários 

Rui Rio:
Identifica a crónica estagnação económica em Portugal como um dos bloqueios ao desenvolvimento do país, considerando que "torna-se difícil responder às justas aspirações dos portugueses de verem aumentado o seu rendimento, o seu bem-estar e qualidade de vida".

"Não podemos continuar a assentar a nossa competitividade nos baixos salários quando demos passos decisivos no aumento das qualificações", alerta, defendendo uma necessidade urgente de "fazer crescer a riqueza gerada em cada ano a ritmos mais elevados".

Luís Montenegro: Promete que o PSD estará "na primeira linha na defesa de um esforço sensato e sustentável de melhoria dos salários, designadamente para a classe média" com base num contexto económico favorável à produtividade, com empresas competitivas e com crescimento económico.

"Para o PSD, não restam dúvidas que a criação artificial de soluções que não tenham uma base sólida, apenas criará uma ilusão conjuntural, que trará mais dificuldades no futuro", escreve, acrescentando que "o papel da Concertação Social é insubstituível".

Miguel Pinto Luz: A moção defende a necessidade de "introduzir o princípio da partilha dos resultados entre os detentores do capital, a gestão e os trabalhadores", propondo, nas empresas de maior dimensão, uma maior representação dos trabalhadores e colaboradores nos órgãos sociais das empresas.

"Enquanto a esquerda insiste na luta de classes, no conflito entre trabalho e capital, o PSD defende plataformas de partilha e convergência entre o trabalho e o capital", defende.


Saúde

Rui Rio:
Aponta a situação do Serviço Nacional de Saúde (SNS) como "a mais grave" entre a degradação de vários serviços públicos, considerando que, "além dos crónicos problemas de subfinanciamento, o SNS é vítima de uma gestão sem autonomia nem responsabilidade que a transforma em ineficiência estrutural".

A moção deixa sobretudo alertas nesta área, apontando que cerca de metade da população portuguesa já está fora do SNS, e que "a forma como se têm degradado as condições de trabalho e remuneratórias dos profissionais de saúde poderá conduzir, a curto prazo, a um sério problema de rutura do serviço por falta de recursos humanos".

Luís Montenegro: Pretende garantir que a relação entre os setores público, privado e da economia social seja "clara e transparente", apontando para "uma visão colaborativa e não competitiva" entre os três setores.

"As iniciativas privadas e do setor social têm contribuído decisivamente para o aumento de oferta e a facilitação do acesso à saúde, sobretudo para as populações onde o SNS não chega de forma atempada, adequada e eficaz", afirmou.

Aponta que os cuidados de saúde devem ser assumidos "como uma grande prioridade política", apostando "na redução da carga de doença e no incremento do bem-estar das pessoas".

Miguel Pinto Luz: Considera que iniciativa privada e o terceiro setor devem ser encarados "como parceiros" do Serviço Nacional de Saúde e define três princípios fundamentais de atuação: aumentar a informação e a transparência de gestão para garantir indicadores objetivos que permitam analisar a qualidade, os resultados, os níveis de eficiência ou os custos associados a patologias; fomentar mais liberdade de escolha dos cidadãos, permitindo escolher o prestador em função da qualidade, do acesso e da eficiência; e promover uma participação mais alargada de prestadores e financiadores de natureza social e privada no sistema de saúde.

"Também relançaremos a gestão privada de hospitais públicos - de forma moderada e focada -, mas garantindo as boas práticas no sistema e as aprendizagens entre operadores", refere.


Educação

Rui Rio:
Coloca-o como um dos quatro desafios prioritários do país e assinala que, "após quinze anos de progressos assinaláveis, o sistema educativo português dá os primeiros sinais de retrocesso", responsabilizando a adoção de "conceções assentes em visões românticas e na generalização do experimentalismo curricular e pedagógico".

"A reforma da educação tem de começar pelas bases, a saber a educação de infância (creches e infantários) acessível a todas as crianças, promoção do sucesso escolar, rigor e clareza curricular, diversidade pedagógica, dignificação da profissão docente e autonomia das escolas", defende.

Luís Montenegro: Aponta esta área como "o meio mais eficaz de combater as desigualdades, de preparar um melhor futuro e estimular o chamado 'elevador social' e defende um ensino "com respeito pelas diferenças e que rejeite qualquer tentativa dirigista pelo Estado ou por qualquer outra instituição".

Considera como "crítica" a valorização do papel do docente e a necessidade de se atraírem "os melhores para esta nobre função" e defende um sistema de ensino que "acompanhe este novo tempo", em termos de mudanças tecnológicas e realidades laborais, mas também estabilidade legislativa nas orientações curriculares, prosseguindo-se a crescente autonomia das escolas e instituições de ensino superior.

A aposta num programa, em larga escala, destinado a requalificar a maioria da população ativa nacional para a "revolução digital" é outra das prioridades.

Miguel Pinto Luz: A moção aponta como prioridade "a reforma da escola pública", mudando critérios de financiamento, dotando-a de mais autonomia de gestão e garantindo-lhe mais flexibilidade na construção curricular e no desenho do seu projeto educativo.

"Propomos criar um enquadramento para que as escolas (ou agrupamentos escolares) possam, de forma voluntária, optar por se transformarem em fundações com autonomia de gestão (mas sempre com utilidade pública)", defende.

"De acordo com este modelo, as escolas não poderão cobrar propinas. O acesso será gratuito. Não poderá haver exames de entrada, pois a inscrição será livre", refere, acrescentando que cada escola garantirá pelo menos 60% de vagas para alunos da comunidade local.

Segundo esta proposta, o Estado garantiria o financiamento da escola em função do número de alunos e as escolas situadas em comunidades com rendimento médio mais baixo beneficiariam de financiamentos adicionais para serviços e equipamentos.


Justiça 

Rui Rio:
Defende nesta área uma reforma urgente, apontando os "traços marcantes de corporativismo", as áreas "não sujeitas ao escrutínio público" e a "morosidade dos processos que ilude o respeito e defesa dos diretos fundamentais" como princípios a inverter.

"Um dos setores onde esses sintomas são mais expressivos é na Justiça Administrativa e Fiscal pelos efeitos que produzem no funcionamento da economia, na confiança dos investidores e na salvaguarda do direito dos cidadãos face ao poder coercivo do Estado", defende.

A moção aponta que o PSD deve eleger o combate à corrupção como uma das suas bandeiras, começando por eliminar "os contextos que favorecem essa corrupção".

"Temos de afirmar a nossa independência face às oligarquias, eliminar a lógica clientelar no acesso aos cargos públicos e contrariar a ação das parentelas na ocupação do aparelho do Estado, das Autarquias e empresas públicas, especialmente nos órgãos executivos de nomeação", refere.

Luís Montenegro: A moção defende que se retirem dos tribunais matérias que podem ser resolvidos fora destes e medidas que acelerem e simplifiquem o processo judicial, através da promoção de "uma nova cultura judiciária, focada em servir os cidadãos e as empresas".

Elege igualmente "a corrupção e os seus filhos menores, o compadrio e o amiguismo" como "os maiores inimigos da meritocracia e da lógica contemporânea da igualdade entre os cidadãos", mas considera que não se combatem com novas leis.

"Melhor seria se aquelas leis que agora temos fossem devidamente cumpridas. E não o são porque as autoridades judiciárias e judiciais não dispõem de capacidade suficiente para o fazer", afirma, defendendo mais recursos financeiros e humanos para polícias e tribunais.

Miguel Pinto Luz: Propõe uma "revolução democrática da justiça", que passa por medidas como a regulamentação do lóbi e por abrir "sem complexos" o debate sobre uma futura revisão constitucional, que permita "discutir a fusão da jurisdição comum com a jurisdição administrativa, com a consequente reforma e especialização interna dos tribunais (como pediram os agentes da justiça no recente Pacto para a Justiça)".

A moção propõe ainda alterar o sistema de nomeação do Procurador-Geral da República, impondo a regra de um concurso público e transparente, gerido por uma comissão de três ou cinco individualidades de elevado prestígio nacional, nomeada pelo Presidente da República, defendendo um mandato único de dez anos para este cargo.

Pinto Luz pretende ainda eliminar a proibição de tribunais com competências exclusivas para certos crimes, o que permitiria "a criação de tribunais exclusivos para o julgamento de crimes de corrupção".

A moção propõe ainda a nomeação do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça pelo Presidente da República e a existência de um só Conselho Superior Judiciário, unificando os atuais Conselhos Superiores de Magistratura, Conselho Superior do Ministério Público, Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, Conselho Superior dos Oficiais de Justiça e Conselho Superior da Ordem dos Advogados.


Sistema Político

Rui Rio:
Identifica a erosão do regime como um dos bloqueios ao desenvolvimento do país, que se tem traduzido "na degradação dos mecanismos de representação e no afastamento, lento, mas progressivo, dos cidadãos em relação às instituições políticas", dizendo ser necessário reconhecer que "existe uma crise de representação".

"Por isso entendemos que é tempo de iniciar uma reforma do sistema político que comece nos partidos políticos e acabe na própria reforma do Estado e das suas instituições centrais", defende, considerando que tal desígnio deveria "mobilizar todos os partidos".

Luís Montenegro: Defende a "crescente proximidade entre eleitores e eleitos, uma inegociável prática sujeita a uma ética irrepreensível e uma aposta em mais mecanismos de transparência e de escrutínio".

Sobre o sistema eleitoral, Montenegro quer o PSD aberto e preparado para o debate para quando haja "uma maioria qualificada" que permita a sua viabilização no parlamento.

"Abrir um debate quando se sabe que, à partida, jamais terá efeito, pode ser um interessante exercício académico, mas é um logro político", acrescenta.

Miguel Pinto Luz: A moção não se refere ao sistema político português, mas propõe algumas alterações no funcionamento interno do PSD, como a realização das eleições diretas para eleger o presidente do partido em simultâneo com o último dia do Congresso eletivo.

Por outro lado, recusa a introdução de eleições primárias - abertas a não-militantes - defendendo que "o militante do PSD não merece que o seu voto seja equiparado ao do simpatizante que, em querendo participar na vida interna do partido, é absolutamente livre - e bem-vindo - de se inscrever".


Outras ideias chave das três moções

Rui Rio:
Defende que os maiores desafios que se colocam ao PSD "centram-se na atividade do seu Grupo Parlamentar", que vê com a dupla função de "fazer oposição ao Governo e de contribuir para afirmar a alternativa social-democrata".

"O PSD terá de falar a uma só voz, ser coerente com as opções que defende, inovador nas soluções que apresenta e responsável na forma como faz oposição (...) Não queremos um grupo monolítico, mas esperamos de cada deputado a lealdade e empenho para um esforço de convergência em torno das opções políticas e estratégicas que vierem a ser aprovadas no próximo Congresso do PSD", defende.

Luís Montenegro: Elege como eixo primordial do projeto político do PSD nos próximos quatro anos "o bem-estar, a qualidade de vida plena e a felicidade das pessoas", propondo que o país constitua um Índice de Felicidade Interna Bruta (FIB), "à semelhança do já experimentado em outros países desenvolvidos".

Miguel Pinto Luz: Propõe um Pacto para o Ambiente, a única área que considera passível de um compromisso suprapartidário "porque a sustentabilidade é, no século XXI, o maior desígnio nacional intergeracional".

Defende ainda um novo contrato social entre o Estado e os cidadãos, apontando que "os portugueses suportam hoje a mais elevada carga fiscal de que há memória, mas os serviços públicos entraram em colapso".

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