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Correio da Manhã

Política
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Sair só para trabalhar, comprar medicamentos e comida: saiba o que muda durante o Estado de Emergência

À semelhança de Espanha, em Portugal deverão ser decretadas fortes limitações de circulação na via pública.
António Sérgio Azenha 19 de Março de 2020 às 01:30
Marcelo Rebelo Sousa
Marcelo Rebelo Sousa

O estado de emergência vai funcionar em Portugal, durante 15 dias, de uma forma idêntica ao modelo que está em vigor em Espanha, desde a última segunda-feira. À semelhança do seu homólogo espanhol, o Governo de António Costa deverá aprovar medidas que impõem fortes limitações na circulação dos portugueses na via pública.

No essencial, as pessoas apenas poderão sair de casa para comprar alimentos e outros bens de primeira necessidade, medicamentos, trabalhar, apoiar idosos e irem a centros de saúde. O Executivo poderá recomendar aos portugueses que limitem o número de passageiros nas viaturas pessoais, de modo a travar o contágio do coronavírus. O estado de emergência foi aprovado, esta quarta-feira, na Assembleia da República, sem votos contra dos partidos políticos.

O Governo passou o dia de quarta-feira a preparar as medidas que irão vigorar durante o estado de emergência, de forma a serem aprovadas esta quinta-feira em Conselho de Ministros. Ao que o CM apurou, tendo em conta o decreto do Presidente da República com a declaração do estado de emergência, essas medidas foram baseadas no modelo aprovado em Espanha e visam, no essencial, restringir a circulação de cidadãos nas ruas, como forma de tentar travar o contágio do coronavírus. Daí que António Costa tenha dito esta quarta-feira ser necessário "prevenir a doença, conter a pandemia e salvar vidas", sendo "fundamental que a vida continue".

Dada a atual situação no País, Marcelo Rebelo de Sousa deixa claro, no decreto da declaração do estado de emergência, que se  "torna necessário reforçar a cobertura constitucional a medidas mais abrangentes, que se revelem necessárias adotar para combater esta calamidade pública, razão pela qual o Presidente da República entende ser indispensável a declaração do estado de emergência."

O estado de emergência irá vigorar durante 15 dias e, nesse período, o Governo tem a autorização do Presidente da República, por via do decreto do estado de emergência, para aplicar as medidas que considerar necessárias para travar o contágio do coronavírus.

Com base nesta autorização, o Conselho de Ministros deverá aprovar esta quinta-feira medidas que limitam a saída de pessoas à rua apenas para fazerem atividades essenciais: compra de alimentos e outros bens de primeira necessidade, remédios, apoio a idosos, deslocações a centros de saúde. Para Marcelo, o decreto "confere às medidas que se traduzem em limitações de liberdades, direitos e garantias o respaldo constitucional que só o estado de emergência pode dar, reforçando a segurança e certeza jurídicas e a solidariedade institucional."

"Meios excecionais para tempos de gravidade excecional"
O Presidente da República justificou a declaração do estado de emergência com os "tempos execionais". "É a democracia a usar os meios excecionais para tempos de gravidade execional", frisou o Chefe de Estado numa declaração ao País.

Foram cinco as "razões essenciais" em que o Chefe de Estado sustentou a decisão, invocando desde logo "o reforço da solidariedade entre poderes públicos". "Devemos aprender com os outros e poupar etapas, mesmo parecendo que pecamos por excesso." O segundo argumento invocado foi a prevenção, já que o decreto presidencial "que foi aprovado não impõe ao Governo decisões concretas". "Dá-lhe uma mais vasta base de direito para as tomar", frisou, permitindo ao Executivo atuar "com rapidez e patamares ajustados" nas medidas que venham a ser tomadas, nomeadamente para garantir a normalidade na satisfação de necessidades básicas, a restrição da circulação de pessoas ou o acesso a bens e serviços.

Para Marcelo, a declaração do estado de emergência dá ao Estado a "certeza" num "quadro geral que garante que, mais tarde, não venha a ser questionado o fundamento jurídico das medidas". Além de garantir a "contenção" sem atingir "direitos fundamentais", sublinhou o Presidente. A quinta razão é a "flexibilidade" que oferece ao Executivo na aplicação.

Marcelo avisou que serão "longos meses mais agudos" e pediu aos portugueses coragem para lutar contra "o desânimo, cansaço e fadiga do tempo". E lembrou que limitar a circulação tem de ser compatível com manter viva a economia". "Só se salvam vidas e saúde se a economia não morrer."

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