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Correio da Manhã

Política
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Temas e opiniões ao longo de 20 audições do inquérito ao BES

Responsáveis apresentaram, quase sempre, versões diferentes para histórias que tiveram o mesmo fim.
Lusa 28 de Dezembro de 2014 às 10:55
"Parece-me que foi um erro a destruição do BES", disse Ricardo Salgado
'Parece-me que foi um erro a destruição do BES', disse Ricardo Salgado FOTO: Miguel A. Lopes/Lusa

A comissão de inquérito à gestão do BES e do GES arrancou em novembro e foram já ouvidos um total de 20 responsáveis que abordaram diversos temas cruciais mas, não raras vezes, com diferentes visões sobre a mesma matéria.

Já foram escutados no parlamento, no primeiro bloco de audições, figuras como os supervisores, a ministra das Finanças, o líder da KPMG Portugal e altos responsáveis do BES e do Grupo Espírito Santo (GES), com destaque para o líder histórico do banco, Ricardo Salgado.

Alguns temas estiveram em evidência durante as audições: a medida de resolução aquando da queda do BES, o papel do Banco de Portugal (BdP) ao longo de todo o processo, a questão em torno da idoneidade de Salgado ou os créditos atribuídos ao BES Angola (BESA), e cujos montantes - em local indefinido - contribuíram decisivamente para os problemas no GES e no BES foram alguns deles.

Os responsáveis ouvidos apresentaram, quase sempre, versões diferentes para histórias que tiveram o mesmo fim.


A comissão de inquérito arrancou a 17 de novembro passado e tem um prazo de 120 dias, que pode eventualmente ser alargado.

A suspensão dos trabalhos da comissão por altura da época de Natal e Ano Novo leva a que a contagem dos 120 dias seja interrompida, sendo que a próxima audição agendada é a do revisor oficial de contas (ROC) e auditor do GES, José Manuel Macedo Pereira, que será ouvido na terça-feira dia 6 de janeiro.

Eis alguns dos temas centrais da primeira leva de audições e as versões diferentes dos principais intervenientes.

1) A medida de resolução foi a melhor opção para o BES?
Ricardo Salgado, antigo presidente executivo do BES: "Parece-me que foi um erro a destruição do BES, portanto, a resolução. Veremos mais para a frente o que aconteceu. Foi com imensa pena minha o que aconteceu. Tínhamos uma equipa de primeiríssima ordem. E ainda temos".

Carlos Costa, governador do BdP: "[O BdP] atuou de forma totalmente empenhada e diligente, decidindo com base da informação disponível em cada momento".

Ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque: "Não fui eu que tomei a decisão, mas concordo com ela".

Ex-administrador do BES Amílcar Morais Pires: "O fundo de resolução, como está estruturado, expõe os contribuintes. Acho que seria preferível uma recapitalização direta".


Ex-administrador do BES José Manuel Espírito Santo Silva: "A resolução não seria a minha solução. Entendi com estupefação. Acho que não é um critério bom. Eu nunca teria tomado esta decisão. Mas manda quem pode e obedece quem deve".

Ex-presidente executivo do Novo Banco e do BES, Vítor Bento: "Não questiono a medida adotada. Acredito que o fizeram para a melhor proteção dos interesses em jogo. Mas não tomei parte nesta decisão, nem fui ouvido".

2) O Banco de Portugal fez tudo o que podia para tirar Ricardo Salgado da presidência do BES?

Governador do Banco de Portugal: Questionado sobre se o envolvimento do antigo presidente do BES no caso Monte Branco ou em situações de evasão fiscal não deveria ter levado o BdP a reagir e a afastá-lo mais cedo da liderança do banco, Carlos Costa disse que tal não era possível à luz da lei. "A questão é: se eu pudesse, faria?", lançou o governador. "Quando o poder não está garantido de forma cristalina estamos num exercício de cálculo de probabilidades e eficácia", sublinhou Carlos Costa, justificando a não retirada da idoneidade de Salgado, mesmo depois de existirem indícios de prática de atos ilícitos de gestão. Segundo o governador, "a jurisprudência do Supremo Tribunal Administrativo disse o contrário", pelo que o BdP não tinha poderes para afastar a gestão de Salgado. Essa competência cabia aos acionistas, afirmou Carlos Costa, revelando que Salgado "entregou um parecer de dois grandes juristas de Coimbra a mostrar que o BdP não podia fazer o que queria fazer".

Vice-governador do BdP Pedro Duarte Neves: Os elementos do supervisor "não eram suficientemente inequívocos para avançar com processo de idoneidade à luz daquilo que é a jurisprudência". "O BdP usou os elementos ao seu dispor para forçar a saída de Ricardo Salgado", declarou, acrescentando que a saída de Salgado "deveu-se à persuasão moral feita" pelo supervisor.

Ex-administrador do BES Rui Silveira: O banco central tem "poder soberano" para afastar a "qualquer momento" administradores e gestores sem recorrer à figura da idoneidade, sublinhou Rui Silveira. "A minha resposta é que sim, o BdP tem esse poder a qualquer momento".

Ricardo Salgado: "Tendo, certamente acertado e falhado muito na minha vida, sempre em consciência me considerei idóneo para servir na sucessão daqueles que fundaram e prestigiaram o GES".

3) Onde está o dinheiro dos créditos atribuídos ao BESA?

Ex-presidente executivo do BESA Álvaro Sobrinho: "Dizer que este dinheiro saiu para financiar o BESA não é verdade. O dinheiro ficou no BES Portugal".

Ricardo Salgado: O ex-banqueiro disse que se foi apercebendo de que as coisas não estavam a correr bem em Angola devido a relatos que lhe iam chegando, mas que só após a saída de Álvaro Sobrinho da liderança executiva do BESA é que foi possível perceber a dimensão do problema. De acordo com Salgado, é a nova comissão executiva do BESA, que foi preparada por Amílcar Morais Pires, antigo administrador financeiro do BES e o 'braço-direito' de Salgado, que "ao fim de algum tempo consegue perceber o que se passa". E realçou: "Era uma situação pavorosa e que ultrapassa tudo e todos". Questionado sobre a dimensão da exposição do BES ao BESA, que ascendia a 3,3 mil milhões de euros, Salgado sublinhou que "o BES era um banco que apoiava muitíssimo toda a área das exportações".


Ex-administrador do BES Joaquim Goes: O responsável disse que o banco desconhecia quem eram os clientes finais dos créditos atribuídos pelo BESA. O banco angolano cedeu empréstimos superiores a 5,7 mil milhões de dólares (cerca de 4,6 mil milhões de euros ao câmbio atual), montante em local indefinido e que potenciou problemas no GES e no BES. Joaquim Goes reforçou que o BESA tinha "perfeita autonomia" e "nenhum indício" existia sobre eventuais problemas na entidade, nomeadamente na carteira de crédito.


Presidente da KPMG Portugal, Sikander Sattar: A auditora não considerou necessário ser feita uma provisão sobre os créditos do BES ao BESA porque estes estavam abrangidos por uma garantia do Estado angolano. "Em 2013, existia uma garantia soberana [relativa ao crédito concedido ao BESA]. O próprio governador do BdP disse na sua audição que a sua validade nunca foi posta em causa, mas sim a sua elegibilidade para efeito de fundos próprios", afirmou o responsável.

4) A falsificação de contas na Espírito Santo International (ESI), 'holding' do Grupo Espírito Santo (GES).

Ricardo Salgado: "Nunca dei instruções a ninguém para ocultar passivos do grupo", disse, reforçando que não deu essas instruções a Francisco Machado da Cruz, contabilista responsável pelos números da ESI. O responsável acrescentou que nunca pediu a ninguém para "ocultar" passivos da ESI, sublinhando que se dedicava "a 100%" à área financeira do GES.


Ex-administrador do BES Pedro Mosqueira do Amaral: Disse ter tomado consciência da gravidade do problema no final de 2013, e quando tal se verificou garante que ficou "assustado". "Fiquei mesmo assustado", reforçou.

Antigo administrador do BES e presidente do BESI, José Maria Ricciardi: "A principal justificação para a situação da ESI é a má gestão".

5) Frases marcantes.

Ricardo Salgado: "Considero-me uma pessoa sóbria e trabalhadora. Esta designação de Dono Disto Tudo [DDT] é irrisória".


José Maria Ricciardi: "A cada um caberá responsabilidade pelo que fez e cabe a cada um a responsabilidade pelos atos que praticou. Não admito solidariedade por práticas que não pratiquei e a que fui alheio".


Antigo acionista do BES e presidente da Semapa, Pedro Queiroz Pereira: "[Ricardo Salgado] tem um problema, porque não lida maravilhosamente com a verdade".


Amílcar Morais Pires: "Eu pertenci a um exército, que tinha um general, e esse exército perdeu".

José Manuel Espírito Santo Silva: "Quem mais sofreu com tudo isto merece pelo menos um pedido de desculpa institucional".

Álvaro Sobrinho: "Fui acionista da ESI e graças a Deus saí a tempo de recuperar o meu dinheiro".

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